Ação Anulatoria Ou Rescisoria Quanto Erro na Partilha em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada... Partilha de imóvel comum. Bem indivisível. Ação de extinção de condomínio. Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Agravo interno na ação rescisória. Ausência de intimação. Comparecimento espontâneo do réu. Apresentação de defesa mediante impugnação recursal

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência... Logo, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião... prevista no inciso V do artigo 966 do CPC/2015 , o autor não apontou a norma jurídica que teria sido manifestamente violada pela decisão monocrática que, com base em acordo apresentado pelas partes de ação anulatória

A falta de citação figura entre os exemplos clássicos de nulidade da sentença (art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 ), que, por conter vício transrecisório, jamais transita em julgado, constituindo a ação anulatória... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada... Partilha de imóvel comum. Bem indivisível. Ação de extinção de condomínio. Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal

PRETENSÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO-PARTILHA... via anulatória apropriada, e não por meio de ação de inventário... Ressalte-se que eventual prejuízo à legítima do herdeiro necessário em decorrência de partilha em vida dos bens feita pelo autor da herança deve ser buscada pela via anulatória apropriada, e não por meio

Pedido de quinhão na partilha: 10 dias (art. 1.022). Prescrição da ação anulatória de partilha amigável: 1 ano (art. 1.029, parág. Único). Primeiras declarações do inventariante: 20 dias (art. 993)... Ação Penal Sobrestamento da ação civil: 30 dias (art. 110, parág. Único). Ação Possessória Caução : 5 dias (art. 925). Ação Rescisória Citação do réu: 15 dias a 30 dias (art. 491)... O Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas autarquias e fundações, gozarão do prazo: I – em dobro para recorrer e ajuizar ação rescisória; e Medida Provisória

(art. 657; art. 966, § 4º; art. 1.068) A partilha amigável extrajudicial e a partilha amigável judicial homologada por decisão ainda não transitada em julgado são impugnáveis por ação anulatória... (art. 658; art. 966, § 4º; art. 1.068) Contra sentença transitada em julgado que resolve partilha, ainda que homologatória, cabe ação rescisória... art. 658 A ação rescisória de partilha com fundamento na preterição de herdeiro, prevista no inciso III do art. 658, está vinculada à hipótese do art. 628, não se confundindo com a ação de petição de