Ação de Anulação de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

Imagine ser surpreendido com um processo de anulação desta venda, ou mesmo não conseguir registrar o imóvel pela existência prévia de penhora por dívida do vendedor... Daí ser de extrema importância realizar análise cautelosa dos riscos da compra e venda, que se dá em duas vertentes: a situação do imóvel e a do vendedor... Inúmeras situações, como a existência de dívidas do vendedor ou a falta de anuência do cônjuge, podem futuramente invalidar o negócio de compra e venda de um imóvel, mesmo que cumprido o procedimento previsto

Recentemente atendi a um cliente que deseja a anulação de uma compra e venda de imóvel residencial doado e em seguida vendido por falta de concordância (e conhecimento) de herdeiro... Um dos maiores receios de uma transação de compra e venda de imóveis é, sem dúvidas, a segurança . "Dra., existem ações judiciais, protestos, ônus no imóvel... Terei segurança nessa aquisição?"... Imagine a pessoa adquire imóvel de boa fé e é surpreendida com cobranças do antigo proprietário, execuções judiciais, impostos e outras tantas dificuldades que, acreditem, torna a compra ainda mais onerosa

O juiz Nickerson Pires Ferreira julgou improcedente a ação de anulação de ato jurídico proposta por Cícero Sales Francisco, contra sua mãe, Adalgisa Sales (foto à esquerda)... “A tese não encontra nenhum indício probatório nos autos e não se admite prova exclusivamente testemunhal para anulação de escritura de compra e venda, que já foi registrada no respectivo Cartório de Registro... Nos anos seguintes, ele se mudou para o Mato Grosso e quando retornou, em 2013, para Aruanã foi notificado que o imóvel estava em nome de seu irmão, Derval, e que estava à venda

A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a mulher do morto, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário... Por meio de recurso especial, a compradora do imóvel alegou que o negócio anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão... O Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro

na ação de anulação; dificuldade em se obter o seu depoimento na causa; a interposição de parente no negócio. (...)... No caso do recurso em comento, o ascendente simulou vender o imóvel a um terceiro que, por sua vez, simulou posteriormente a venda ao descendente do alienante primitivo... Assim, considerando igualmente anulável a venda, deve ser aplicado o art. 179 do Código Civil , que prevê o prazo decadencial de dois anos para a anulação do negócio

"AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ASSUMIDO PELO VENDEDOR. CONTRATO DE GAVETA . VALIDADE ENTRE AS PARTES... Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Validade.- os embargos de terceiro são uma ação colocada à disposição daquele que não é parte no processo, mas teve bens de sua posse atingidos... de cobrança e anulação da quitação - Saldo devedor quitado - Fundo de Compensação de Variações Salariais - Mutuário que teria dois financiamentos no mesmo Município - Alienação do imóvel anterior por

A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a mulher do morto, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário... Por meio de recurso especial, a compradora do imóvel alegou que o negócio anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão... O Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro

Conforme observou o relator, a questão em si a ser averiguada é sobre a possibilidade de anulação da escritura de compra e venda e consequentemente do registro do imóvel, em virtude do negócio ter sido... M. firmou contrato de compra e venda com o casal O. G, com o consentimento do proprietário do domínio, a T. M. Ltda., pois o imóvel não estava escriturado em nome do casal divorciado. Embora T. M... Segundo os autos doprocesso , os apelados teriam realizado a transação de compra e venda de um apartamento na Capital, o qual, metade pertencia a M. de L. P., após divórcio de J. A

Dessa forma, decidiu pela anulação da compra e venda do imóvel e determinou “o cancelamento no registro de imóveis da escritura pública” lavrada em cartório... A 16ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu anular o registro de compra e venda de um imóvel na cidade de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, já que o documento e posse... Na ação, eles alegaram que diante de dificuldades para efetuar o pagamento, visto que os juros cobrados chegaram a 14% ao mês, o agiota passou a exigir deles “vários imóveis, assim como a emissão de notas

Conforme observou o relator, a questão em si a ser averiguada é sobre a possibilidade de anulação da escritura de compra e venda e consequentemente do registro do imóvel, em virtude do negócio ter sido... M. firmou contrato de compra e venda com o casal O. G, com o consentimento do proprietário do domínio, a T. M. Ltda., pois o imóvel não estava escriturado em nome do casal divorciado. Embora T. M... Segundo os autos do processo , os apelados teriam realizado a transação de compra e venda de um apartamento na Capital, o qual, metade pertencia a M. de L. P., após divórcio de J. A