Ação de Cobrança Aluguéis em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis Ação de Cobrança de Aluguéisação de Cobrança de Aluguéis e Encargos e Encargose Encargos - Procedimento do Juizado Especial Cível

28/09/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉISAÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS E ENCARGOSE ENCARGOS em face de GLOBAL MED GLOBAL MED TREINAMENTOS, CONSULTORIA E LTDATREINAMENTOS, CONSULTORIA E , endereço eletrônico desconhecido, pessoa jurídica

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Aluguéis sem Despejo - Carta Precatória Cível

11/02/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Cidade de Carapicuíba/SP, por sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional situado à nº 585 - Sala 03, Portais (Polvilho), Cajamar/SP, CEP , e-mail: , telefone: , vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA

Petição Inicial - TJMG - Ação de Cobrança - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

10/08/2021Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Por conseguinte, a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo que cumulada com a ação de Cobrança tem rito especial que não se compatibiliza com o procedimento da Lei n. 9.099 /95.

Contestação - TJSP - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - Procedimento Comum Cível

22/06/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. É dever do locatário o pagamento dos aluguéis pontualmente. (...)

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

08/03/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL REGIDA PELA LEI Nº 8.245 /91 . ALEGAÇÃO DO LOCADOR DE QUE O LOCATÁRIO SE ENCONTRA EM DÉBITO COM OS VALORES DA LOCAÇÃO E ENCARGOS LOCATÍCIOS .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguel e Acessórios da Locação Residencial - Procedimento do Juizado Especial Cível

05/11/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL em face de , brasileira, solteira, faxineira, portadora do RG nº ., -SSP-SP., inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada nesta cidade na Bairro Vila Martins I, pelas razões de fato e
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  • Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

    Notícias05/08/2021Ponto Jurídico
    Portanto, diante do não pagamento dos aluguéis, abre-se a possibilidade de a locadora ajuizar ação de despejo, da mesma forma como, se houvesse atraso no pagamento dos produtos, poderia ser proposta ação de cobrança... de cobrança... Na ação, a distribuidora também pediu a desocupação do imóvel e a condenação dos locadores ao pagamento dos aluguéis em atraso
  • Destruição de imóvel em incêndio interrompe cobrança de aluguéis

    Notícias25/06/2019Danielle Bezerra
    Ele afirmou que a distinção conceitual é importante, pois a ação de execução promovida pelo locador era específica para a cobrança de aluguéis, e não uma ação de conhecimento para pleitear perdas e danos... Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma locatária e restabeleceu a sentença que julgou extinta a ação movida pelo locador para cobrar o período
  • STJ - Locador pode exigir aluguéis vencidos durante ação revisional.

    Notícias28/04/2020Jair Rabelo
    No que tange à ação revisional de aluguel, rezam os arts. 68 e seguintes da Lei nº 8.245 /91 que o aluguel provisório é devido desde a citação e o fixado na sentença, igualmente, retroage à citação, de... Sustentou a locatária que não poderiam os locadores, depois da citação na execução de título extrajudicial, alterar o pedido de cobrança do valor de R$ 11.520,00 para R$ 319.462,96, pois não se trata de... ao trânsito em julgado da ação revisional
  • STJ: É indevida cobrança de aluguel após incêndio em imóvel

    Notícias28/05/2019Vinhas Advogados Associados
    Ele afirmou que a distinção conceitual é importante, pois a ação de execução promovida pelo locador era específica para a cobrança de aluguéis, e não uma ação de conhecimento para pleitear perdas e danos... Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis... Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao dar provimento a recurso de uma locatária e restabelecer sentença que julgou extinta a ação movida pelo locador para cobrar o período compreendido entre o incêndio que
  • Corretor é condenado a pagar indenização por ofensas em cobrança de aluguel

    bit.ly/2WbdA6R | A 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente ação de uma mulher contra corretor de imóveis, condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais por exigir, aos gritos, e em frente de outras... pessoas, que ela pagasse o aluguel diretamente a ele, justificando que o imóvel teria sido vendido e passou a administrá-lo... Acrescentou que as testemunhas ouvidas contam que o réu “acabou proferindo palavras em tom alto, ríspido e desrespeitoso à autora, fazendo com que todos da vizinhança pudessem ouvir a cobrança, impondo
  • TJ-SP anula cobrança por falta de comprovação do cálculo do crédito

    Notícias16/03/2020Consultor Jurídico
    Somente com a devida comprovação material da forma de composição do cálculo é que a devedora poderá dizer se reconhece ou não a dívida exigível, fato que impõe o manejo de ação de cobrança para a satisfação... Com base nesse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu uma ação de cobrança movida por uma administradora de shopping contra um lojista por não haver... A administradora pedia o pagamento de alugueis vencidos, encargos da locação e fundo de promoção, no total de R$ 100 mil
  • Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel

    Notícias08/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Notícias DECISÃO 02/03/2023 08:05 Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel A Terceira Turma do Superior Tribunal de... Como o imóvel foi entregue quase três anos após o prazo do contrato, eles propuseram ação apenas com pedido de reparação de danos materiais, mas não pleitearam o pagamento da penalidade contratual... O juízo de primeira instância entendeu que, havendo cláusula de multa por atraso, os compradores deveriam ter exigido o seu pagamento, em vez de ajuizar ação com o pedido de lucros cessantes – mais vantajoso
  • Destruição de imóvel em incêndio interrompe cobrança de aluguéis

    Notícias24/05/2019Consultor Jurídico
    Ele afirmou que a distinção conceitual é importante, pois a ação de execução promovida pelo locador era específica para a cobrança de aluguéis, e não uma ação de conhecimento para pleitear perdas e danos... Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma locatária e restabeleceu a sentença que julgou extinta a ação movida pelo locador para cobrar o período
  • Desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel

    Notícias27/03/2019Igor Santos
    O colegiado concedeu parcialmente recurso em uma ação de despejo por falta de pagamento. No pedido, o inquilino também questionava uma duplicidade de cobrança... O TJPR havia determinado a extinção da multa na cobrança pelos alugueis atrasados por entender que exclusão do abono de 20% já constituiria punição suficiente. Clique aqui para ler o acórdão... Créditos: mthipsorn | iStock O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Locatário inadimplente é condenado a pagar valor referente a alugueis, contas de água e esgoto e energia atrasadas e multa contratual à locadora.

    Notícias27/04/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Após diversas tentativas frustradas de receber os valores devidos pelo ex-locatário amigavelmente, a locadora, representada pelo escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto, moveu uma ação de cobrança... Na ação, foram cobrados os valores dos alugueis em mora, das contas de água e esgoto, das contas de energia elétrica e diversas multas contratuais pelos inadimplementos das obrigações... Na inicial foi pontuado que “o requerido conferiu a requerente justo motivo para o ajuizamento da presente ação, com o intuito de cobrar os aluguéis devidos e não pagos durante a vigência do contrato
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