Ação de Cobrança de Aluguel em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJPE - Ação de Cobrança de Alugueis e Danos Materiais - Cumprimento de Sentença

10/05/2021Tribunal de Justiça de Pernambuco
DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E DANOS MATERIAIS Em face de , portador do CPF nº. , residente e domiciliado na CEP. , Tel. , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Os autores são proprietários do imóvel localizado na CEP: , o qual foi

Petição Inicial - TJCE - Ação de Cobrança de Aluguel c/c com Indenização de Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível

12/05/2022Tribunal de Justiça do Ceará
AO JUÍZO DA VARA____CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS , brasileira, divorciada, administradora, RG n.º , SSPDS/CE, CPF n.º , residente e domiciliada à CEP , TEL: , e-mail , vem

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis Vencidos e Encargos Contratuais - Procedimento do Juizado Especial Cível

30/10/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Assim, naquela Comarca, fora distribuída a ação de cobrança de aluguéis vencidos e encargos contratuais (processo nº XXXXX-44.2020.8.26.0038 ). Entretanto, em Decisão proferida por aquele i.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguel e Encargos da Locação sem Despejo

06/10/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na cidade de Santa Bárbara d’Oeste/SP, na CEP: , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL

Petição Inicial - TJMG - Ação de Cobrança de Aluguel c/c Danos Morais - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

17/11/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
e domiciliada na CEP , São Sebastião do Paraíso, estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra assinada, com escritório à , Centro, São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais, , propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguel e Encargos c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência (Arresto) - Procedimento do Juizado Especial Cível

21/06/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional situado à CEP: , nesta cidade de Mirassol/SP, endereço eletrônico: , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 319 do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL
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  • Destruição de imóvel em incêndio interrompe cobrança de aluguéis

    Notícias25/06/2019Danielle Bezerra
    Ele afirmou que a distinção conceitual é importante, pois a ação de execução promovida pelo locador era específica para a cobrança de aluguéis, e não uma ação de conhecimento para pleitear perdas e danos... Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma locatária e restabeleceu a sentença que julgou extinta a ação movida pelo locador para cobrar o período
  • STJ - Locador pode exigir aluguéis vencidos durante ação revisional.

    Notícias28/04/2020Jair Rabelo
    No que tange à ação revisional de aluguel, rezam os arts. 68 e seguintes da Lei nº 8.245 /91 que o aluguel provisório é devido desde a citação e o fixado na sentença, igualmente, retroage à citação, de... Sustentou a locatária que não poderiam os locadores, depois da citação na execução de título extrajudicial, alterar o pedido de cobrança do valor de R$ 11.520,00 para R$ 319.462,96, pois não se trata de... ao trânsito em julgado da ação revisional
  • STJ: É indevida cobrança de aluguel após incêndio em imóvel

    Notícias28/05/2019Vinhas Advogados Associados
    Ele afirmou que a distinção conceitual é importante, pois a ação de execução promovida pelo locador era específica para a cobrança de aluguéis, e não uma ação de conhecimento para pleitear perdas e danos... Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis... Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao dar provimento a recurso de uma locatária e restabelecer sentença que julgou extinta a ação movida pelo locador para cobrar o período compreendido entre o incêndio que
  • Corretor é condenado a pagar indenização por ofensas em cobrança de aluguel

    bit.ly/2WbdA6R | A 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente ação de uma mulher contra corretor de imóveis, condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais por exigir, aos gritos, e em frente de outras... pessoas, que ela pagasse o aluguel diretamente a ele, justificando que o imóvel teria sido vendido e passou a administrá-lo... Acrescentou que as testemunhas ouvidas contam que o réu “acabou proferindo palavras em tom alto, ríspido e desrespeitoso à autora, fazendo com que todos da vizinhança pudessem ouvir a cobrança, impondo
  • Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel

    Notícias08/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Notícias DECISÃO 02/03/2023 08:05 Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel A Terceira Turma do Superior Tribunal de... Como o imóvel foi entregue quase três anos após o prazo do contrato, eles propuseram ação apenas com pedido de reparação de danos materiais, mas não pleitearam o pagamento da penalidade contratual... O juízo de primeira instância entendeu que, havendo cláusula de multa por atraso, os compradores deveriam ter exigido o seu pagamento, em vez de ajuizar ação com o pedido de lucros cessantes – mais vantajoso
  • Destruição de imóvel em incêndio interrompe cobrança de aluguéis

    Notícias24/05/2019Consultor Jurídico
    Ele afirmou que a distinção conceitual é importante, pois a ação de execução promovida pelo locador era específica para a cobrança de aluguéis, e não uma ação de conhecimento para pleitear perdas e danos... Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma locatária e restabeleceu a sentença que julgou extinta a ação movida pelo locador para cobrar o período
  • Desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel

    Notícias27/03/2019Igor Santos
    O colegiado concedeu parcialmente recurso em uma ação de despejo por falta de pagamento. No pedido, o inquilino também questionava uma duplicidade de cobrança... O TJPR havia determinado a extinção da multa na cobrança pelos alugueis atrasados por entender que exclusão do abono de 20% já constituiria punição suficiente. Clique aqui para ler o acórdão... Créditos: mthipsorn | iStock O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis

    O magistrado também determinou a suspensão do fundo de promoção até dezembro de 2020 e isenção da cobrança do 13º aluguel... Agência de turismo Ação revisional de aluguel com pedido de tutela provisória de urgência / Direito Cível / Queda exorbitante na circulação de clientes em bares, restaurantes, shoppings centers e no comércio... Com a decisão, a locatária deverá se abster de inscrever o nome da autora e dos seus fiadores nos órgãos de proteção ao crédito e suspender a cobrança de aluguéis até perdurar os efeitos da pandemia
  • Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel

    Notícias02/03/2023Rafael Costa Monteiro
    Como o imóvel foi entregue quase três anos após o prazo do contrato, eles propuseram ação apenas com pedido de reparação de danos materiais, mas não pleitearam o pagamento da penalidade contratual... O juízo de primeira instância entendeu que, havendo cláusula de multa por atraso, os compradores deveriam ter exigido o seu pagamento, em vez de ajuizar ação com o pedido de lucros cessantes – mais vantajoso... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se a cláusula penal moratória do contrato tiver valor inferior ao do aluguel
  • Como Ficam os Aluguéis de Estabelecimentos Comerciais, Durante a Pandemia?

    Notícias15/05/2020Araujo & Bacellar Advogados
    Também no estado de São Paulo, a 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos da mora sobre aluguel comercial e também estipulou valor máximo de cobrança enquanto... Após a retomada das atividades, a redução no valor do aluguel será de 30% e valerá até 30 de dezembro... Conte nos comentários como anda a situação de sua empresa e o que você tem feito para contornar a situação do aluguel
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