Cobrança indevida: Quando configura o dano moral?
Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Cobrança indevida gera indenização por dano moral,. Disponível em https://tj-ma.jusbrasil.com.br/noticias/134210978/cobranca-indevida-gera-indenizacao-por-dano-moral?ref=serp... Toda cobrança indevida configura o dano moral