Ação de Cobrança Cumprimento de Sentença Exceção de Pré-executividade em Notícias

Exceção de pré-executividade O sócio com 99% das ações e único administrador da companhia, empresário Moacir Bilhar Costa, contestou a legalidade da cobrança dos ‘‘valores confessados’’ no TAC... A conclusão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao confirmar sentença que desacolheu exceção de pré-executividade oposta pelo sócio majoritário de uma indústria contra execução... Por meio de exceção de pré-executividade proposta em desfavor do MP, informou que a empresa foi à falência em dezembro de 2014

Exceção de pré-executividade O sócio com 99% das ações e único administrador da companhia, empresário Moacir Bilhar Costa, contestou a legalidade da cobrança dos ‘‘valores confessados’’ no TAC... A conclusão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao confirmar sentença que desacolheu exceção de pré-executividade oposta pelo sócio majoritário de uma indústria contra execução... Por meio de exceção de pré-executividade proposta em desfavor do MP, informou que a empresa foi à falência em dezembro de 2014

O acórdão contestado acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu o cumprimento de sentença, ao fundamento de que a cobrança da verba exige a prévia revogação da gratuidade de justiça, em incidente... Dessa forma, Nancy restabeleceu decisão de 1º grau que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela recorrida... Na origem, pretende-se, em uma ação anulatória em fase de cumprimento de sentença, o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos por beneficiário de gratuidade de justiça

O acórdão contestado acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu o cumprimento de sentença, ao fundamento de que a cobrança da verba exige a prévia revogação da gratuidade de justiça, em incidente... Dessa forma, Nancy restabeleceu decisão de 1º grau que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela recorrida... Na origem, pretende-se, em uma ação anulatória em fase de cumprimento de sentença, o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos por beneficiário de gratuidade de justiça

O REsp foi interposto contra acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS – BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR... Inadmissível o acolhimento da exceção de pré-executividade no que diz com questões próprias de impugnação ao cumprimento de sentença, como o excesso de execução."... A exceção de pré-executividade é cabível apenas para discutir questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, tais como, os pressupostos processuais e condições da ação, além

O REsp foi interposto contra acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS – BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR... Inadmissível o acolhimento da exceção de pré-executividade no que diz com questões próprias de impugnação ao cumprimento de sentença, como o excesso de execução."... A exceção de pré-executividade é cabível apenas para discutir questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, tais como, os pressupostos processuais e condições da ação, além

O Estado de Mato Grosso do Sul ingressou com agravo de instrumento contra a decisão que julgou improcedente o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta nos autos de cumprimento de sentença... Com o trânsito em julgado da decisão, a empresa promoveu o cumprimento de sentença em face do Estado que, por sua vez, apresentou exceção de pré-executividade, o qual foi rejeitado pelo magistrado singular... Paschoal Carmello Leandro, consignou que a exceção de pré-executividade é o mecanismo de defesa do executado ou terceiro interessado, que prescinde de segurança prévia, revelando-se um instrumento de justiça

Exceção de pré-executividade - O pai apresentou exceção de pré-executividade, afirmando que não haveria título capaz de amparar a cobrança de valores de plano de saúde, como a filha pedia... Pode-se falar em exceção de pré-executividade para apontar ausência dos pressupostos da ação executiva, entre eles os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título... O ministro afirmou que não existe prova pré-constituída da causa de se pedir a ação executória

A sentença transitou em julgado, e o espólio iniciou o seu cumprimento, tendo sido penhorados imóveis dos fiadores, que apresentaram exceção de pré-executividade... A ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios foi ajuizada por um espólio

A sentença transitou em julgado, e o espólio iniciou o seu cumprimento, tendo sido penhorados imóveis dos fiadores, que apresentaram exceção de pré-executividade... O caso No caso julgado pelo STJ, a ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios foi ajuizada por um espólio