Ação de Cobrança Homônimo Dano Moral em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

01/11/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO CONTRAÍDO POR HOMÔNIMO DA AUTORA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais Decorrente de Cobrança Indevida de Iptu - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Rosana

21/10/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA RELAÇÃO DE DEVEDORES INSCRIÇÃO DA DÍVIDA FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL - NEGLIGÊNCIA HOMÔNIMO - DANO MORAL - CABÍVEL.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inegibilidade de Débito c/c Indenizatória por Danos Materias e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Tatuí

22/09/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
moral, senão vejamos: INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA RELAÇÃO DE DEVEDORES INSCRIÇÃO DA DÍVIDA FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL - NEGLIGÊNCIA HOMÔNIMO - DANO MORAL - CABÍVEL .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Joinville

26/01/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA ATIVA. IPTU. HOMÔNIMO. MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS CARACTERIZADOS. DANO MORAL IN RE IPSA. MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁV EL.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Repetição de Indébito C.C Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

22/07/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
E nesse mesmo sentido é a jurisprudência: " INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA RELAÇÃO DE DEVEDORES INSCRIÇÃO DA DÍVIDA FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL - NEGLIGÊNCIA HOMÔNIMO - DANO MORAL - CABÍVEL.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Cobrança Indevida Cumulada com Danos Morais e Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

22/03/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
(g.n) INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA RELAÇÃO DE DEVEDORES INSCRIÇÃO DA DÍVIDA FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL - NEGLIGÊNCIA HOMÔNIMO - DANO MORAL - CABÍVEL.
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  • Dano moral não é reconhecido por cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo

    Notícias12/03/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo a Corte, é impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, tendo em vista que não foi exposta a nenhum constrangimento... Assim, continuou o ministro, não é possível considerar meros incômodos como ensejadores de danos morais, pois só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que... Em 2000, a menor ajuizou ação de indenização alegando que recebeu cobranças de faturas telefônicas remetidas pela empresa
  • Dissabor: não cabe indenização a homônimo por cobrança telefônica

    Notícias12/03/2012COAD
    É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e que não foi, por isso, exposta a nenhum constrangimento... Assim, continuou o ministro, não é possível considerar meros incômodos como ensejadores de danos morais, pois só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que... Em 2000, a menor ajuizou ação de indenização alegando que recebeu cobranças de faturas telefônicas remetidas pela empresa
  • Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora

    Notícias11/01/2010Direito Vivo
    Um homem vai ser indenizado por danos morais por ter sido confundido com uma pessoa que tinha exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança... O homem confundido entrou com ação contra o Unibanco Seguros, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil... O autor alegou que recebeu uma cobrança do Unibanco AIG Seguros S.A. devido a danos causados por acidente automobilístico
  • Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora

    Notícias08/01/2010Academia Brasileira de Direito
    Um homem vai ser indenizado por danos morais por ter sido confundido com uma pessoa que tinha exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança... O homem confundido entrou com ação contra o Unibanco Seguros, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil... O autor alegou que recebeu uma cobrança do Unibanco AIG Seguros S.A. devido a danos causados por acidente automobilístico
  • Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora

    Notícias08/01/2010JurisWay
    Um homem vai ser indenizado por danos morais por ter sido confundido com uma pessoa que tinha exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança... O homem confundido entrou com ação contra o Unibanco Seguros, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil... O autor alegou que recebeu uma cobrança do Unibanco AIG Seguros S.A. devido a danos causados por acidente automobilístico
  • Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora

    Um homem vai ser indenizado por danos morais por ter sido confundido com uma pessoa que tinha exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança... O homem confundido entrou com ação contra o Unibanco Seguros, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil... O autor alegou que recebeu uma cobrança do Unibanco AIG Seguros S.A. devido a danos causados por acidente automobilístico
  • Cobrança de dívida por anúncio em rádio acaba em dano moral a homônimo

    Notícias24/11/2010Âmbito Jurídico
    A veiculação de cobrança de débito pendente através de rádio, no Oeste do Estado, resultou na obrigação de Malgarete Solda em indenizar Ivanete da Silveira Reolão em R$ 3 mil, por danos morais... Na apelação, Malgarete negou a existência de danos morais e pediu a reforma da sentença... Moradora de Seara, uma cidade com 14 mil habitantes, Ivanete ajuizou ação em julho de 2009, após a veiculação de chamada na rádio, convocando “Ivanete Reolão” a comparecer à "Boutique da Malga", para tratar
  • Cobrança de dívida por anúncio em rádio acaba em dano moral a homônimo

    Notícias24/11/2010JurisWay
    A veiculação de cobrança de débito pendente através de rádio, no Oeste do Estado, resultou na obrigação de Malgarete Solda a indenizar Ivanete da Silveira Reolão em R$ 3 mil, por danos morais... Na apelação, Malgarete negou a existência de danos morais e pediu a reforma da sentença... Moradora de Seara, uma cidade com 14 mil habitantes, Ivanete ajuizou ação em julho de 2009, após a veiculação de chamada na rádio, convocando Ivanete Reolão a comparecer à Boutique da Malga, para tratar
  • Cobrança de dívida por anúncio em rádio acaba em dano moral a homônimo

    Notícias24/11/2010Direito Vivo
    A veiculação de cobrança de débito pendente através de rádio, no Oeste do Estado, resultou na obrigação de Malgarete Solda a indenizar Ivanete da Silveira Reolão em R$ 3 mil, por danos morais... Na apelação, Malgarete negou a existência de danos morais e pediu a reforma da sentença... Moradora de Seara, uma cidade com 14 mil habitantes, Ivanete ajuizou ação em julho de 2009, após a veiculação de chamada na rádio, convocando “Ivanete Reolão” a comparecer à "Boutique da Malga", para tratar
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