Ação de Execução Contra Homônimo em Notícias

O autor da ação contou que seu imóvel foi penhorado pela Justiça em uma Ação Monitória dirigida, originalmente, contra seu homônimo — executado por ser fiador de um cliente da Sociedade Pelotense de Assistência... Assim, argumentou, o autor nem precisaria ter constituído advogado para defender-se na execução... Assim, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou uma entidade assistencial a pagar indenizações por levar a leilão o imóvel de um homônimo do verdadeiro

O autor da ação contou que seu imóvel foi penhorado pela Justiça em uma Ação Monitória dirigida, originalmente, contra seu homônimo — executado por ser fiador de um cliente da Sociedade Pelotense de Assistência... Assim, argumentou, o autor nem precisaria ter constituído advogado para defender-se na execução... Assim, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou uma entidade assistencial a pagar indenizações por levar a leilão o imóvel de um homônimo do verdadeiro

Segundo a decisão colegiada: “A constrição indevida de imóvel de propriedade de pessoa diversa daquela que figura no pólo passivo da ação de execução enseja condenação por danos morais... O Banco de Brasília – BRB foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais ao homônimo de um devedor que teve o imóvel penhorado equivocadamente... Segundo afirmou, a desconstituição da penhora foi providenciada assim que tomou conhecimento de que o bem pertencia a pessoa estranha à execução, o que foi deferido de plano pelo juiz da execução

Segundo a decisão colegiada: A constrição indevida de imóvel de propriedade de pessoa diversa daquela que figura no pólo passivo da ação de execução enseja condenação por danos morais... por AF - publicado em 14/08/2013 18:30 O Banco de Brasília - BRB foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais ao homônimo de um devedor que teve o imóvel penhorado equivocadamente... Segundo afirmou, a desconstituição da penhora foi providenciada assim que tomou conhecimento de que o bem pertencia a pessoa estranha à execução, o que foi deferido de plano pelo juiz da execução

Segundo a decisão colegiada: A constrição indevida de imóvel de propriedade de pessoa diversa daquela que figura no pólo passivo da ação de execução enseja condenação por danos morais... O Banco de Brasília BRB foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais ao homônimo de um devedor que teve o imóvel penhorado equivocadamente... Segundo afirmou, a desconstituição da penhora foi providenciada assim que tomou conhecimento de que o bem pertencia a pessoa estranha à execução, o que foi deferido de plano pelo juiz da execução

Segundo a decisão colegiada: A constrição indevida de imóvel de propriedade de pessoa diversa daquela que figura no pólo passivo da ação de execução enseja condenação por danos morais... O Banco de Brasília BRB foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais ao homônimo de um devedor que teve o imóvel penhorado equivocadamente... Segundo afirmou, a desconstituição da penhora foi providenciada assim que tomou conhecimento de que o bem pertencia a pessoa estranha à execução, o que foi deferido de plano pelo juiz da execução

Segundo a decisão colegiada: "A constrição indevida de imóvel de propriedade de pessoa diversa daquela que figura no pólo passivo da ação de execução enseja condenação por danos morais... O homônimo de um devedor que teve o imóvel penhorado equivocadamente deverá ser indenizado por danos morais ao pagamento de R$ 4 mil pelo Banco de Brasília BRB... Segundo afirmou, a desconstituição da penhora foi providenciada assim que tomou conhecimento de que o bem pertencia a pessoa estranha à execução, o que foi deferido de plano pelo juiz da execução

de execução fiscal”... No entendimento do STJ “em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG da parte executada, visto tratar-se de requisito não previsto... A PGM argumenta ainda que “não merece guarida a tese quanto à prevenção dos homônimos

Esse malware é capaz de interromper suas ações e ficar “quietinho” se perceber que alguma ferramenta de análise está em execução no dispositivo... Da mesma forma que o sinistro palhaço do filme homônimo, o PennyWise deflagra um pacote de maldades: rouba informações do sistema, credenciais de logins, cookies, chaves de criptografia e senhas mestras

negativo de competência entre a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e a 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre (SJAC), decidiu que o juízo federal de Rondônia é competente para julgar uma ação... base em pesquisa realizada por servidor em sistemas da Justiça Federal de Rondônia, em relação aos quais não há a comprovação de quando foi feita a última atualização da base de dados, e com base em homônimos... suscitado, para processar o pedido de transferência ativa da requerente, que se encontra presa e condenada no exterior, garantindo-se o direito à assistência familiar nos termos do art. 41 , X , da Lei de Execução