Ação de Concessão de Benefício Assistencial em Notícias

Em suma, devido à idade avançada da autora (mais de 65 anos) e ao fato de ser a única pessoa que compõe o núcleo familiar, sem qualquer renda, ela tem direito à concessão do benefício assistencial a partir... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher... Sendo assim, ela solicitou a concessão do benefício a partir de julho de 2019. A 5ª Turma do TRF4 determinou que o INSS concedesse o BPC, com pagamento retroativo a partir de julho de 2020

os requisitos para a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência... Fonte: Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial (trf4.jus.br)... “Para a concessão do benefício assistencial, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade”, concluiu o desembargador

Foi publicada hoje (24/03/2020) no Diário Oficial a Lei 13981/2020, alterando o critério econômico de concessão de benefício assistencial/LOAS/benefício de prestação continuada a idosos e pessoas com deficiência... ações judiciais flexibilizando o critério econômico previsto na legislação... 1/4 do salário-mínimo; agora esta divisão pode ter por resultado até a metade do salário-mínimo, o que permitirá a concessão do benefício a um maior número de pessoas já no INSS, sem a necessidade de

Logo, estão presentes os requisitos previstos na Constituição Federal para a concessão do benefício... acao=noticia_visualizar&id_noticia=27212 )... A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência

assistencial visou amparar”, concluiu a desembargadora federal... Assim, a relatora determinou ao INSS conceder o BPC a partir de 13/3/2018, data em que ficou comprovada a primeira tentativa de solicitação de agendamento eletrônico para a concessão do benefício. ----... Segundo a magistrada, ficou comprovado nos autos que a autora da ação preenche os requisitos legais da deficiência e da hipossuficiência econômica

Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/ExibirNoticia/410624-trf3-determina-concessao-de-beneficio-assistencial... assistencial visou amparar”... A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região reformou sentença de 1º grau determinando ao INSS a concessão do benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa portadora de diabete mellitus

verificar se o requerente do benefício assistencial possui estado de vulnerabilidade social e risco social para ensejar a concessão do benefício assistencial por meio de analise multidisciplinar (estudo... O benefício assistencial também não dá ao beneficiário o 13º salário... socioeconômico e perícia médica) por meio de ação judicial, sendo fundamental ter solicitado administrativamente e ter o indeferimento do benefício, conforme entendimento jurisprudencial

Benefício assistencial ao idoso O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) ao Idoso é a prestação da Previdência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas... O INSS recorreu ao Tribunal após a ação do autor ter sido julgada procedente em primeira instância... do benefício

Fontes: ACS/TRF4 ( acs@trf4.jus.br ) IEPREV - INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão... A mulher afirmou que requisitou o BPC em 2014, mas o INSS negou a concessão na via administrativa. Em fevereiro deste ano, a 18ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação improcedente... A ação foi ajuizada em agosto de 2021

de benefício assistencial a estrangeiros no Brasil... No documento, foi defendida a concessão do benefício a estrangeiros... No documento, foi defendida a concessão do benefício a estrangeiros