Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio em Notícias

Por isso, pleiteou pela concessão da tutela de evidência para conversão da separação judicial, liminarmente, em divórcio... "Ainda que não houvesse a EC n.º 66 /2010, já estaria apta a pleitear a conversão em divórcio... A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal

A Justiça de Mato Grosso do Sul converteu, por decisão liminar, a separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal... Não há mais, por exemplo, a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por dois anos para decretação do divórcio... Há 10 anos, o divórcio passou a ser direito potestativo e incondicional. Além disso, ainda que não houve a EC 66 /2010, a mulher já estaria apta a pleitear a conversão em divórcio

Com base na nova lei, a juíza substituta Larissa Pinho, que atualmente responde pela 2ª Vara de Família de Rio Branco (AC), sentenciou um processo de conversão de separação judicial em divórcio... No caso em questão, um casal ajuizou ação de divórcio direto consensual alegando, primeiramente, que possuem o período de tempo que antes era exigido pela Lei do Divórcio, pois estão separados de fato... Nesse sentido, o juiz de Direito Décio Luiz José Rodrigues diz que a conversão da separação em divórcio é legalmente possível

Com base na nova lei, a juíza substituta Larissa Pinho, que atualmente responde pela 2ª Vara de Família de Rio Branco (AC), sentenciou um processo de conversão de separação judicial em divórcio... No caso em questão, um casal ajuizou ação de divórcio direto consensual alegando, primeiramente, que possuem o período de tempo que antes era exigido pela Lei do Divórcio, pois estão separados de fato... Nesse sentido, o juiz de Direito Décio Luiz José Rodrigues diz que a conversão da separação em divórcio é legalmente possível

A lei atual já permite a separação e o divórcio consensuais em cartório, mas a conversão da separação em divórcio precisa ser feita por homologação judicial, o que pode demorar alguns meses... Atualmente, para converter uma separação em divórcio, os advogados das partes têm que distribuir ação em um fórum... A separação consensual poderá ser convertida em divórcio por via administrativa, ou seja, por escritura registrada em cartório, segundo um projeto de lei aprovado ontem pelo Senado

Com base na nova lei, a juíza substituta Larissa Pinho, que atualmente responde pela 2ª Vara de Família de Rio Branco (AC), sentenciou um processo de conversão de separação judicial em divórcio... No caso em questão, um casal ajuizou ação de divórcio direto consensual alegando, primeiramente, que possuem o período de tempo que antes era exigido pela Lei do Divórcio, pois estão separados de fato... Nesse sentido, o juiz de Direito Décio Luiz José Rodrigues diz que a conversão da separação em divórcio é legalmente possível

Ocorrendo a separação do casal por via judicial, pode ser feita a conversão em divórcio por escritura pública? Sim. 15... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura... Para a lavratura da escritura pública de separação ou de divórcio consensuais, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações: a) certidão de casamento (validade – 6 meses, art. 286 par

Ao desjudicializar o processo de separação, divórcio, conversão de separação em divórcio ou extinção da união estável, o provimento opera pela celeridade e desburocratização desses processos, além de desafogar... A medida permite que casais com filhos menores ou incapazes realizem divórcio consensual em cartórios, com ou sem partilha de bens... Os direitos dos filhos seguem assegurados como condição para lavratura do divórcio: deverá haver determinação de um prévio ajuizamento de ação judicial referente à guarda, visitação e alimentação

Atualmente, existem a conversão de separação em divórcio e o divórcio direto... Judicial - Para o juiz titular da 4ª Vara de Família de Campo Grande, Luiz Antônio Cavassa, a lei não surtiu efeito prático nas varas de família, pois a maioria das ações de divórcio e separação vem da... “Além disso, sentimos que muitos casais se sentem mais seguros em fazer o divórcio ou separação diante do juiz, e muitas vezes conseguimos transformar separações litigiosas em consensual, que é menos traumática

Atualmente, existem a conversão de separação em divórcio e o divórcio direto... Judicial - Para o juiz titular da 4ª Vara de Família de Campo Grande, Luiz Antônio Cavassa, a lei não surtiu efeito prático nas varas de família, pois a maioria das ações de divórcio e separação vem da... Além disso, sentimos que muitos casais se sentem mais seguros em fazer o divórcio ou separação diante do juiz, e muitas vezes conseguimos transformar separações litigiosas em consensual, que é menos traumática