Ação de Indenização por Protesto Indevido C/c Danos Morais em Notícias

causando ao protestado, inegáveis danos morais... Em um protesto dessa natureza, foi ajuizada ação pelo nosso escritório, não somente para cancelar a CDA e sustar o protesto, mas também para pedir indenização por danos morais... O juiz ao analisar a questão, além de anular o protesto, condenou o Estado de São Paulo ao pagamento à título de indenização por danos morais (Processo nº 1011292-87.2017.8.26.0577 da 1ª Vara da Fazenda

não gera direito automático à indenização por dano moral... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar... Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras

AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 9.370,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. 1... Reconhecida a ilegalidade do protesto de cheque prescrito, se afigura presente o dano de ordem moral, uma vez que o protesto indevido retrata a existência do dano moral puro, cuja prova cinge-se à existência... pelo mesmo e por isto pode ser processado por danos morais

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INCLUSÃO INDEVIDA EM REGISTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONSTRANGIMENTO PREVISÍVEL DÉBITO QUITADO. INDENIZAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. (...) 2... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL... Interessante julgado sobre cabimento de indenização por dano moral por protesto indevido de imposto caracterizando-se dano moral in re ipsa a favor da pessoa jurídica e a desfavor à Fazenda Pública

não gera direito automático à indenização por dano moral... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar... Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras

não gera direito automático à indenização por dano moral... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar... Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras

Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata... Ajuizou ação pela inexigibilidade dos pagamentos e, ainda, indenização por danos morais, em decorrência do indevido protesto e da inscrição do Município junto ao SERASA... Portanto, é devida a indenização por dano moral, fixada em R$ 10 mil

Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata... Ajuizou ação pela inexigibilidade dos pagamentos e, ainda, indenização por danos morais, em decorrência do indevido protesto e da inscrição do Município junto ao SERASA... Portanto, é devida a indenização por dano moral, fixada em R$ 10 mil. A decisão é do dia 2/6

Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata A decisão é da 21ª Câmara Cível do TJRS, que condenou empresa a indenizar o Município de Riozinho em R$ 10 mil pelo protesto... pela inexigibilidade dos pagamentos e, ainda, indenização por danos morais, em decorrência do indevido protesto e da inscrição do Município junto ao SERASA Em defesa, a Linck alegou que apenas a assistência... das dívidas No entanto, negou indenização Dano moral para o ente público No recurso ao TJ, a empresa ressaltou que o atendimento em garantia é caracterizado por um problema técnico apresentado Por outro

Cláudia Thome Toni julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais em razão de protesto indevido em face da Eletropaulo... A Autora requereu que a Eletropaulo fosse condenada a Indenização por Danos Morais em razão de protesto indevido, mais a regularização do seu cadastro no relógio medidor correto, evitando novas cobranças... Condeno a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, a ser atualizado pela tabela prática do TJSP, desde a prolação da sentença até o pagamento, com juros legais de mora da