Ação de Indenização Protesto Indevido em Notícias

Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar... não gera direito automático à indenização por dano moral

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL... Interessante julgado sobre cabimento de indenização por dano moral por protesto indevido de imposto caracterizando-se dano moral in re ipsa a favor da pessoa jurídica e a desfavor à Fazenda Pública... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INCLUSÃO INDEVIDA EM REGISTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONSTRANGIMENTO PREVISÍVEL DÉBITO QUITADO. INDENIZAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. (...) 2

Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar... não gera direito automático à indenização por dano moral

Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar... não gera direito automático à indenização por dano moral

Em um protesto dessa natureza, foi ajuizada ação pelo nosso escritório, não somente para cancelar a CDA e sustar o protesto, mas também para pedir indenização por danos morais... E isto porque a lavratura do protesto em valor indevido e sem lastro é motivo determinante de constrangimento, insegurança e perda de credibilidade da pessoa protestada, independente de comprovação material... Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria do seu plenário, entendeu que a utilização do protesto pela Fazenda Pública

A alegação da empresa é que o protesto indevido causou-lhe prejuízos materiais e morais, até mesmo lhe abalando o crédito... A empresa Pereira Comércio de Peças e Acessórios para Autos Ltda. ajuizou ação de indenização contra o banco ABN AMRO Real porque, em novembro de 1997, o banco mandou a protesto uma duplicata que já havia... O banco ABN AMRO Real S/A permanece respondendo pela ação de danos morais em razão de, como mandatário do banco Santander, ter enviado a protesto uma duplicata já paga

Alegando que a instituição financeira agiu de má-fé, L.M.M.M. ingressou com ação judicial requerendo o cancelamento do protesto indevido, além de reparação moral no montante de R$ 830.950,00, equivalente... Alegando que a instituição financeira agiu de má-fé, L.M.M.M. ingressou com ação judicial requerendo o cancelamento do protesto indevido, além de reparação moral no montante de R$ 830.950,00, equivalente... Ao analisar a ação, o juiz afirmou que o valor da indenização deve servir para reparar o dano, mas não ao enriquecimento ilícito. O magistrado determinou que o Bradesco pague R$ 17 mil

O Banco Santander Brasil S/A foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 15 mil, por protesto indevido de dívida, a um servidor público. O caso foi analisado pela 3ª Câmara Cível do TJCE... Sustentou, também, que o requerente deveria ter procurado solucionar o impasse administrativamente e não ter esperado para ajuizar a ação. A Câmara manteve, na íntegra, a decisão de 1º grau... Por essa razão, ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais. O Juízo de 1º grau condenou a instituição financeira a pagar R$ 15 mil

O Banco Santander Brasil S/A deve pagar indenização de R$ 15 mil por protesto indevido de dívida... Sustentou também que o cliente deveria ter procurado o banco para solucionar administrativamente o impasse e não ter esperado para ajuizar ação na Justiça... Por essa razão, J.M.S.G. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais. Em maio deste ano, o Juízo de 1º Grau condenou o banco a pagar R$ 15 mil

Alegando que a instituição financeira agiu de má-fé, L.M.M.M. ingressou com ação judicial requerendo o cancelamento do protesto indevido, além de reparação moral no montante de R$ 830.950,00, equivalente... Ao analisar a ação, o juiz afirmou que o valor da indenização deve servir para reparar o dano, mas não ao enriquecimento ilícito. O magistrado determinou que o Bradesco pague R$ 17 mil... O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco a pagar indenização de R$ 17 mil para cliente teve cheque protestado indevidamente