Ação de Partilha de Bens Após Divórcio em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio... No caso concreto, após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, pleiteando a divisão igualitária... O TJRJ julgou improcedente a ação rescisória

O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um... "Diante desse cenário, não se afigura correto indeferir o pedido de homologação de acordo que versa sobre o novo modelo de partilha de bens que as partes entenderam ser mais vantajoso e interessante para... novo acordo para alterar a divisão de bens

No caso da ação a mulher requereu em juízo, após 30 anos da separação de fato, a partilha de um único bem COMUM ao casal, o regime de casamento adotado era a comunhão universal... Lembrando que não é obrigatória a decretação do divórcio para requerer a partilha de bens... Sendo assim, aqueles que vivem em separação de fato tem o prazo prescricional de dez anos para requerer a partilha de bens

No caso, ficou definido na ação de divórcio a partilha dos bens em 50% de parcelas pagas referentes a um apartamento e um automóvel... bit.ly/2Vcai3F | O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009 /90, afastando a impenhorabilidade do bem de família... no divórcio

Assim, com relação à ação de partilha de bens, que deve ser cumulada com a ação de divórcio ou ação declaratória de existência ou de dissolução de união estável, a discussão que surge é, considerando que... Assim, o cúmulo de ação, divórcio e partilha, acabava dificultando o desfecho do divórcio... O voto evitaria também a protelação na ação de partilha de bens se encampasse o entendimento de que a simples separação de fato já é o bastante para propositura da ação de arbitramento de aluguel ou de

Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é dissolvido, mesmo que não haja a formalização do divórcio. Portanto, a comunhão de bens deixa de existir... Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro (foto) , que, em decisão monocrática, julgou improcedente o pedido de partilha de um imóvel adquirido após os cônjuges não... Contudo, a polêmica ocorre pela data da assinatura do divórcio, somente em 1978

O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens' recorrente a eventual discussão de bens em ação própria... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR... Com efeito, prevê o artigo 1.581 do Código Civil que "o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens"

Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA... O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um

Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é dissolvido, mesmo que não haja a formalização do divórcio. Portanto, a comunhão de bens deixa de existir... Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro (foto) , que, em decisão monocrática, julgou improcedente o pedido de partilha de um imóvel adquirido após os cônjuges não... Contudo, a polêmica ocorre pela data da assinatura do divórcio, somente em 1978

após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges... Após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou uma ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, com a respectiva divisão igualitária... O TJRJ julgou improcedente a ação rescisória