Concessão de Assistência Judiciária é de competência da Vara de Assistência Judiciária, define juiz
assistência judiciária gratuita... Ricardo explicou que o pedido foi feito dentro da ação de reintegração de posse, com base no Decreto 1210 /2009, que diz que a competência para a concessão do benefício é de todos os juízes das varas cíveis... O juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Ricardo Teixeira Lemos, determinou que o réu em processo de reintegração de posse solicite, na Vara de Assistência Judiciária, a concessão do benefício de