Ação de Repetição de Indébito em Fase de Cumprimento de Sentença em Notícias

autor da rescisória na eventualidade de ele já ter quitado o débito na fase de cumprimento de sentença... título judicial que embasou a execução e o levantamento dos honorários de sucumbência pelo advogado não mais subsiste no mundo jurídico, em razão da superveniente rescisão do julgado, de modo que o indébito... Em ação de cobrança movida contra os herdeiros de um advogado para recebimento de valor pago a maior a título de honorários de sucumbência

autor da rescisória na eventualidade de ele já ter quitado o débito na fase de cumprimento de sentença... título judicial que embasou a execução e o levantamento dos honorários de sucumbência pelo advogado não mais subsiste no mundo jurídico, em razão da superveniente rescisão do julgado, de modo que o indébito... Em ação de cobrança movida contra os herdeiros de um advogado para recebimento de valor pago a maior a título de honorários de sucumbência

DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX... com Escritório Profissional Rua XXXXXX, nº. 15, Bairro XXXXX, Unaí MG, local que indica para recebimento das intimações, vem respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano

O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou... Conteúdo decisório Porém, no caso julgado, o relator ressaltou que, iniciada a fase de cumprimento de sentença por requerimento do credor, o juiz determinou a intimação do banco para pagamento, não se

O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou... Conteúdo decisório Porém, no caso julgado, o relator ressaltou que, iniciada a fase de cumprimento de sentença por requerimento do credor, o juiz determinou a intimação do banco para pagamento, não se

O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou... Conteúdo decisório Porém, no caso julgado, o relator ressaltou que, iniciada a fase de cumprimento de sentença por requerimento do credor, o juiz determinou a intimação do banco para pagamento, não se

O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou... Conteúdo decisório Porém, no caso julgado, o relator ressaltou que, iniciada a fase de cumprimento de sentença por requerimento do credor, o juiz determinou a intimação do banco para pagamento, não se

O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou... Conteúdo decisório Porém, no caso julgado, o relator ressaltou que, iniciada a fase de cumprimento de sentença por requerimento do credor, o juiz determinou a intimação do banco para pagamento, não se

O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou... Conteúdo decisório Porém, no caso julgado, o relator ressaltou que, iniciada a fase de cumprimento de sentença por requerimento do credor, o juiz determinou a intimação do banco para pagamento, não se

autor da rescisória na eventualidade de ele já ter quitado o débito na fase de cumprimento de sentença... título judicial que embasou a execução e o levantamento dos honorários de sucumbência pelo advogado não mais subsiste no mundo jurídico, em razão da superveniente rescisão do julgado, de modo que o indébito... A sentença, no entanto, foi parcialmente rescindida e, com a redução do valor devido pela Petrobras à empresa, também foi reduzida a base de cálculo da verba honorária de sucumbência