Não Cumprimento da Oferta em Notícias

Os Procons do Tocantins registraram, recentemente, 41 reclamações contra a Stopplay, número considerado grande de reclamações referentes ao descumprimento da oferta, normalmente relacionadas ao prazo de... O mesmo artigo poderá se aplicado, se o consumidor ao receber o produto constatar que não era o que esperava e quiser cancelar... Para a superintendente de Defesa do Consumidor do Tocantins, Luciene Dantas, muitas empresas vendem mercadorias que não possuem no estoque

Se o fornecedor recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá alternativamente: 🔹exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou rescindir o contrato.

em uma das linhas e, assim, seria devida a cobrança de multa pelo não cumprimento da fidelização de 12 meses... portabilidade, a Requerida cobrou uma multa por conta de uma cláusula de fidelidade, com valor superior a R$ 500,00, alegando que meses antes teria havido a alteração do plano com a aplicação de uma oferta... Ao sentenciar o feito, o juízo entendeu que assistia razão ao consumidor em ver declarada a inexistência do débito que não consentiu, pois não foi comprovada a adesão do Requerente à proposta da Requerida

"Não merece reforma a sentença quanto à determinação do cumprimento da oferta veiculada, já que a obrigatoriedade da oferta ao público, associada aos princípios da boa-fé, da transparência, da cooperação... Ao analisar o recurso, a 2ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, manteve a determinação de cumprimento da oferta e afastou a indenização por danos morais... Consumidor não conseguiu concluir as tentativas de compras feitas no período promocional

A Click on foi condenada a fornecer um produto, pelo não cumprimento de oferta veiculada em seu site... Assim, por reconhecer que a empresa que firma parceria para venda de produto em sítio eletrônico assume a responsabilidade pelo cumprimento da oferta, nos moldes do art. 7º , parágrafo único , do CDC... Após os contatos estabelecidos pela consumidora, a acusada noticiou que o estabelecimento não seria capaz de entregar a mercadoria da forma prometida e cancelou, unilateralmente, a oferta, disponibilizando

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação imposta à empresa Click on, pelo não cumprimento de oferta veiculada em seu site... Assim, por reconhecer que a empresa que firma parceria para venda de produto em sítio eletrônico assume a responsabilidade pelo cumprimento da oferta, nos moldes do art. 7º , parágrafo único , do CDC... Após os inúmeros contatos estabelecidos pela consumidora, a empresa ré noticiou que o estabelecimento não seria capaz de entregar a mercadoria da forma prometida e cancelou, unilateralmente, a oferta

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação imposta à empresa Click on, pelo não cumprimento de oferta veiculada em seu site... Assim, por reconhecer que a empresa que firma parceria para venda de produto em sítio eletrônico assume a responsabilidade pelo cumprimento da oferta, nos moldes do art. 7º , parágrafo único , do CDC... Após os inúmeros contatos estabelecidos pela consumidora, a empresa ré noticiou que o estabelecimento não seria capaz de entregar a mercadoria da forma prometida e cancelou, unilateralmente, a oferta

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação imposta à empresa Click on, pelo não cumprimento de oferta veiculada em seu site... Assim, por reconhecer que a empresa que firma parceria para venda de produto em sítio eletrônico assume a responsabilidade pelo cumprimento da oferta, nos moldes do art. 7º , parágrafo único , do CDC... Após os inúmeros contatos estabelecidos pela consumidora, a empresa ré noticiou que o estabelecimento não seria capaz de entregar a mercadoria da forma prometida e cancelou, unilateralmente, a oferta

"O artigo 35 do CDC assegura o cumprimento da oferta, nos seus exatos termos, vinculando o fornecedor ao cumprimento exato daquilo que foi anunciado através da oferta, garantindo ao consumidor, entre outras... opções, exigir o cumprimento forçado da obrigação", observou o magistrado... e a suspensão da emissão das passagens aéreas flexíveis, com embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023, informando a todos os seus consumidores que os bilhetes adquiridos nesta modalidade não

“Não merece reforma a sentença quanto à determinação do cumprimento da oferta veiculada, já que a obrigatoriedade da oferta ao público, associada aos princípios da boa-fé, da transparência, da cooperação... Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação... Ao analisar o recurso, a 2ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, manteve a determinação de cumprimento da oferta e afastou a indenização por danos morais