Ação de Sobrepartilha de Bens Inventário em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Sobrepartilha de Bens - Sobrepartilha

13/02/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
Inventário com partilha de bens homologada e transitada em julgada. Necessidade de sobrepartilha de bens. Distribuição por dependência aos autos do inventário. Possibilidade. Observância do princípio da economia processual. Precedentes.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Sobrepartilha de Bens - Sobrepartilha

20/10/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa.: 1) Seja recebida a presente Ação de Sobrepartilha dos bens deixados pelo falecimento da Sra. , bem como seja distribuída por dependência ao feito n°. XXXXX-62.2016.8.26.0071 , Ação de Inventário dos bens deixados pela falecida, que tramitou perante

Petição Inicial - TJSP - Ação de Sobrepartilha de Bem - Sobrepartilha

17/03/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
II - DO DIREITO: A ação de sobrepartilha é autônoma e possui previsão legal no artigo 669 , inciso I , do Código de Processo Civil : Art. 669 Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I - Sonegados; No presente caso, a partilha ante a expressa manifestação

Petição Inicial - TJSP - Ação de Sobrepartilha em Inventario - Sobrepartilha

19/09/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
de SOBREPARTILHA EM INVENTARIO, dos bens e direitos deixados por , falecido em 22/06/2019, conforme Certidão de Óbito sob o nº 121327 01 55 2019 4 44 - anexo , pelas razoes de fato e de direito a seguir: Página 1 de 6 1-Dos fatos e informativo: O inventario

Petição Inicial - TJAL - Ação de Sobrepartilha de Bens - Inventário

16/07/2023Tribunal de Justiça de Alagoas
Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança. Art. 2.022 , CC .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Sobrepartilha de Bens - Sobrepartilha

08/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BEM ADQURIDO APÓS O DIVÓRCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de sobrepartilha de automóvel. 2.
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  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias09/07/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Em decisão unânime, a 2ª Seção do STJ definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam... Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha. ( CC 54801 ) .............. Fonte: STJ... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias09/07/2009Nota Dez
    Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha. STJ... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias08/07/2009Carta Forense
    Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha... Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias08/07/2009Direito do Estado
    Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha. STJ... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha... Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias08/07/2009Superior Tribunal de Justiça
    Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha... Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias10/07/2009Direito Vivo
    Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha... Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias09/07/2009Direito Público
    Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha. STJ... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias08/07/2009JurisWay
    Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
  • Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

    Notícias08/07/2009OAB - Seccional Bahia
    Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens... Assim, compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar ação de sobrepartilha. Fonte: STJ... No caso, R.G. requereu, em outubro de 1993, perante o juízo de Planaltina, a sobrepartilha de bens nos autos dos inventários de C.F. e S.S., cujas partilhas foram julgadas em 1930 e 1952 respectivamente
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