Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributário em Notícias

O juiz da 1ª Vara Federal de Londrina julgou procedentes os pedidos formulados por uma incapaz (dotada de alienação mental), em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição... Portanto, a Curadora da incapaz, atenta a estas irregularidades, acionou o Poder Judiciário, através de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição de Indébito, requerendo... Citada, a União apresentou defesa alegando a ocorrência de prescrição quinquenal, com base nos art. 168 do Código Tributário Nacional ; art. 1º do Decreto 20910 /32 e Súmula 85 do STJ, devendo, a seu ver

a responsabilidade do antigo proprietário". acórdão 1000782-30.2020.8.26.0053 APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária – Débitos de IPTU anteriores à arrematação – Sub-rogação... Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela de Urgência - IPTU - Município de Praia Grande - Arrematação de imóvel em hasta pública e pretendida declaração de inexistência... 30.2020.8.26.0053 , Relator: Henrique Harris Júnior, Data de Julgamento: 20/04/2021, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 20/04/2021) acórdão 1000483-42.2020.8.26.0477 APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória

de setembro de 2012, até o trânsito em julgado da presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária... Juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária proposta por Ana Cláudia Cunha – ME em face... Inicialmente, não conheço dos parcelamentos realizados em junho de 2013, alegado na petição deste instrumento, posto que não eram objeto da petição inicial da ação declaratória em curso, não tendo sido

A Advocacia-Regional do Estado em Divinópolis obteve decisão favorável em ação declaratória de inexistência de relação jurídica (processo 0042.14.003157-8) por intermédio da qual a parte autora pretendia... se desobrigar do pagamento de crédito tributário superior a 7 milhões de reais... Concordando com os argumentos expostos pela AGE, o magistrado, a partir de uma análise criteriosa do negócio jurídico de que participou a autora (contrato + notas fiscais), concluiu que a montagem de alto

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, decidiu favoravelmente à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária com Repetição de Indébito... Por isso, pediu a declaração da inexistência da relação jurídico-tributária entre a autora e o Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente com os acréscimos legais... Por isso, concedeu o pedido de tutela antecipada, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo aos produtos utilizados na prestação de serviço funerário pela autora

de inexistência de relação jurídica; * Ação de repetição de indébito; * Ação anulatória de débito fiscal; * Ação de execução fiscal; * A pré-penhora administrativa (averbação em registros públicos; penhora... Os estudos abordarão temas como: * Processo administrativo tributário; *Consulta fiscal; *Denúncia espontânea e regimes especiais; * Mandado de segurança; * Compensação tributária; * Ação declaratória... O INEJ Instituto Nacional de Ensino Jurídico, com sede em Porto Alegre (RS), lançou o curso Questões Polêmicas de Processo Tributário, com aulas a partir do próximo dia 11 de abril

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, decidiu favoravelmente à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária com Repetição de Indébito... Por isso, pediu a declaração da inexistência da relação jurídico-tributária entre a autora e o Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente com os acréscimos legais... Por isso, concedeu o pedido de tutela antecipada, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo aos produtos utilizados na prestação de serviço funerário pela autora

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, decidiu favoravelmente à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária com Repetição de Indébito... Por isso, pediu a declaração da inexistência da relação jurídico-tributária entre a autora e o Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente com os acréscimos legais... Por isso, concedeu o pedido de tutela antecipada, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo aos produtos utilizados na prestação de serviço funerário pela autora

A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária foi proposta por RD Distribuidora e Comércio de Consumo, Medicamentos e Mercadorias em Geral, em face da prática por parte do Ente Público... Com base nesses argumentos e colecionando vasta jurisprudência aos autos, a reclamante solicitou a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária, pugnando, em sede liminar, pelo direito de... Diante dessas colocações, o Estado pediu o indeferimento da ação

A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária nos autos nº 0700110-92.2016.8.01.0001 pede que o Ente Público estadual pare de fazer as cobranças na unidade consumidora nas faturas... da relação jurídico-tributária, com a consequente declaração da ilegalidade da cobrança de ICMS incidente sobre a TUST e TUSD e condenação do demando a abster-se de exigir o pagamento do importo sobre... Entenda o caso A parte autora ingressou com ação judicial em face do Estado do Acre, requerendo a confirmação de tutela provisória com o julgamento procedente do pedido para o fim de ver declarada a inexistência