Ação Declaratória Incidental de Alienação Parental em Notícias

de alienação parental; b) a extensa narrativa da inicial incidental não cuidou em descrever qualquer fato ou conduta minimamente objetiva que pudesse evidenciar a prática de alienação parental imputável... declaratória de alienação parental que lhe move D ANIELLE A LMEIDA P ERES G ARCIA , por seu advogado que esta subscreve, vem pela presente, em atenção à decisão de fl. 227, manifestar-se nos termos que... três anos , a genitora denuncia a alienação parental

O instrumento jurídico disponível para combatê-la é o ajuizamento de uma ação declaratória de alienação parental, própria ou incidental, que tem, segundo preconiza a lei, tramitação prioritária... Ademais, cabe ação de indenização por dano moral àquele que foi vítima da alienação parental... Considerações finais A Síndrome da Alienação Parental constitui, sobretudo, uma forma de abuso psicológico

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16