Ação Declaratoria de Morte Presumida. Competencia em Notícias

A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996... Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando

A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996... Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando

A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996... Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando

A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996... Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando

A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996... Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando

A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996... Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando

(C) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência... (B) depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais... (D) O questionamento de Fernanda não será apreciado, pois a Justiça brasileira não possui competência para conhecer e julgar o mérito de ações que versem sobre atos testamentários realizados no exterior

Diante disso, não se pode cogitar de que a presente ação seja imprescritível, sob esse prisma, dada a ausência da natureza exclusivamente declaratória da pretensão deduzida em juízo... Ausência de finalidade meramente declaratória. Ações em que se pretende a responsabilização direta do agente público que praticou o ato de tortura. Imprescritibilidade. Não aplicação. Prescrição... A pretensão do condômino de reembolso de despesas efetuadas com a manutenção da coisa comum tem causa jurídica certa, vez que decorre da relação contratual (ainda que verbal ou presumida) existente entre

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná ( TRE - PR ) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público por meio de publicação no Diário Oficial da União. Para os profissionais de nível superior as opções estão disponíveis nas funções de Analista Judiciário nas áreas Judiciária (2), Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Contabilidade (1), e Medicina do Trabalho (1). Já quem tem nível médio pode se inscrever para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa (2), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (1), Operação de Computadores (2), e Programação de Sistemas (2). A remuneração dos aprovados varia de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, já acrescido de gratificação de atividade jurídica, e a jornada de trabalho preestabelecida é de 40 horas semanais

O atual Código Civil tornou possível a declaração da morte presumida, sem decretação prévia da ausência (artigo 7º . do C.C. )... O pretendido descerramento de matrícula sob a titularidade dominial da Municipalidade só será possível mediante a apresentação de mandado ou carta de sentença, expedidos em ação declaratória de domínio... Manole, 2007, p. 22: "A morte é presumida quando, embora não sendo possível encontrar-se o cadáver, nas circunstâncias previstas na lei, o óbito for considerado provável"