Ação Monitória Nota Promissória Prescrita em Notícias

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  • Tópico do dia: Ação Monitória na Justiça do Trabalho

    Notícias07/05/2015Endireitados
    Não se admite ação monitória em obrigação de fazer e não fazer. Natureza Jurídica Ação monitória pertence ao capitulo dos procedimento especiais de jurisdição contenciosa... Ação Monitória na Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho entende que ação monitória seja inadequada. Nos processos trabalhistas, não pode ser cobrados títulos extrajudidicais, bem como o título... Origem O direito romano já mencionava destes procedimentos sumários, ao que assemelham à ação monitória
  • Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

    Notícias17/08/2020Wellington de Marchi
    Súmula 504 do STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. * Se você foi vítima... Em relação a cobrança judicial da dívida, através de ação monitória, o STJ também fixou os seguintes prazos: Súmula 503 do STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque... Embora, pela lei dos protestos, os cartórios de protestos de títulos não estejam obrigados a negar o protesto de títulos de crédito prescritos (notas promissórias, letra de câmbio e duplicata com mais
  • O avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se comprovado que auferiu benefício com a dívida.

    Notícias28/07/2019Correio Forense
    AÇÃO MONITÓRIA. SUBSISTÊNCIA. DUPLICATA PRESCRITA. AVAL. PERDA. EFICÁCIA. AVALISTAS. BENEFÍCIO. DÍVIDA. AVERIGUAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO... NOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS, QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI OBJETO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR DA MONITÓRIA. 1... As razões recursais, consistentes na alegação de que o acordo entabulado entre as partes não teria abrangido a nota promissória, em confronto com a conclusão do Tribunal de origem, que, lastrado nos elementos
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias26/11/2017Diego Carvalho
    na relação causal e, ainda, de ação monitória... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada
  • STJ – Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    na relação causal e, ainda, de ação monitória... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada
  • STJ: Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Correio Forense
    na relação causal e, ainda, de ação monitória... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    na relação causal e, ainda, de ação monitória... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Âmbito Jurídico
    na relação causal e, ainda, de ação monitória... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada
  • Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval

    Notícias19/07/2010Nota Dez
    No caso, a cooperativa ajuizou uma ação monitória contra Cláudio Bonfim e Carlos Wagner Bonfim, alegando ser credora dos dois, na importância de R$ 7.866,12, em razão de borderô de desconto da nota promissória... O avalista, Cláudio Bonfim, opôs embargos à monitória e alegou que não há nota promissória da qual o borderô é derivado e que o aval não poderia ser lançado neste documento, sem a cambial... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, citou precedentes do STJ no sentido de que prescrita a ação cambiária, o aval perde eficácia, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo
  • Obrigação assumida por devedor e perda da eficácia de aval

    No caso, a cooperativa ajuizou uma ação monitória contra C.B. e C.W.B., alegando ser credora dos dois, na importância de R$ 7.866,12, em razão de borderô de desconto da nota promissória, oriundo de crédito... O avalista, C.B., opôs embargos à monitória e alegou que não há nota promissória da qual o borderô é derivado e que o aval não poderia ser lançado neste documento, sem a cambial... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, citou precedentes do STJ no sentido de que prescrita a ação cambiária, o aval perde eficácia, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo
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