Ação Popular Contra Prefeito Municipal em Notícias

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT), propôs Ação Popular contra o prefeito da Capital, Francisco Belo Galindo Filho, o desembargador aposentado Díocles de Figueiredo, e o município... municipal coloca em risco o erário e o patrimônio público, o que implica em ato de improbidade administrativa.Antes adotar as medidas de representação por improbidade administrativa e Ação Popular, a... OAB/MT enviou ofício ao prefeito municipal, informando da impossibilidade do desembargador aposentado exercer a função, e pedindo providências para o cumprimento da legislação em vigor

de Fazenda Pública da capital, a decisão de levar até o final a ação popular contra o ex-prefeito Eduardo Paes e os engenheiros responsáveis pelo projeto da ciclovia Tim Maia... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia divulgado hoje que o juiz do caso intimou a vereadora Maria Teresa Bergher a dar andamento à ação popular, sob pena de extinção do processo por abandono... A vereadora Maria Teresa Bergher, atual secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, garantiu hoje (31) que vai comunicar ao juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara

ação popular... A ação popular foi proposta pela cidadã do município Vera Maria Rodrigues e julgada pelo juiz Michell Lotfi Rocha da Silva... Lembra que nos autos não há qualquer elemento demonstrando que o então prefeito tenha se embasado em lei municipal específica para conceder a remissão de parte do crédito tributário referente ao ITBI

O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, proferiu nesta sexta-feira (11) a sentença na ação popular que devolveu o cargo de prefeito... Alguns vereadores descontentes ajuizaram, então, a Ação Popular nº 0813659-45.2014.8.12.0001 com o objetivo de anular a cassação e conseguiram, na tarde de 15 de maio de 2014, uma liminar para suspender... O Decreto Legislativo n. 1.759/14 foi editado para atender a interesses privados de vereadores e de empresários e não como decorrência de faltas efetivamente demonstradas contra o prefeito municipal”

A ação popular foi proposta pelo vereador Paulo Batista dos Reis (PT)... A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que a instalação da base comunitária “não atingiu apenas o então Prefeito Municipal mas toda a comunidade do entorno”... O vereador também argumenta que uma viatura e duas guardas municipais ficaram na frente da casa do então prefeito, gerando gasto mensal de R$ 58 mil

Na ação, o autor argumentou que o então Prefeito Municipal do Natal sancionou a Lei nº 5.497 /2003 autorizando o Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de serviço público, a operação de estacionamento... Um cidadão conseguiu, através de uma Ação Popular, que a Justiça declarasse nulo de pelo direito, e com efeito retroativo, o Processo Administrativo nº 01.702/2002 e respectivo Contrato Administrativo... Esclareceu que a instalação do serviço de estacionamento rotativo, os denominados parquímetros, esbarra na desaprovação da população natalense, sem falar que a Administração municipal não ouviu o contribuinte

A participação da Prefeitura do Rio na construção de uma nova sede para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) resultou na abertura de ação popular cujo objetivo é inviabilizar a negociação... A ação popular é o meio processual que permite a qualquer cidadão questionar judicialmente a validade de atos de administradores governamentais que considera lesivos ao patrimônio público e à moralidade... Autor da ação popular, o advogado Jorge Béja notificou o prefeito e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, sobre a suposta venda ou doação do terreno de 104 mil metros quadrados, localizado na Barra da

Um cidadão de Paraíba do Sul conseguiu, por meio de ação popular ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, suspender o aumento de salários do prefeito, da vice-prefeita e de todos os 11 vereadores... A ação popular abrange nada menos que 19 réus: prefeito, vice-prefeita, os 11 vereadores empossados em janeiro e os vereadores presentes à sessão que votou e aprovou os novos valores... Na ação popular, a Defensoria menciona que o acréscimo é ilegal também por ter sido concedido menos de 180 dias antes de ser implementado, prazo exigido para todos os atos normativos que impliquem aumento

A Terceira Câmara Cível manteve, nesta terça-feira (23), por unanimidade, a sentença do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou improcedente a Ação Popular interposta por Ricardo Vieira... Neste sentido, o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho desproveu a remessa de Ex-Offício na Ação Popular, ante a ausência da ilegalidade do ato e de lesividade aos cofres públicos... De acordo com o relatório da sentença do juiz João Batista de Vasconcelos, Ricardo Coutinho alegou, na Ação Popular, as seguintes irregularidades encontradas no Edital nº 02/2002: que os índices exigidos

O procedimento contra o prefeito foi aberto após uma ação popular em que ele era acusado de crime de responsabilidade... De acordo com a juíza, não há "substrato probatório suficientemente seguro" para concluir que o prefeito violou os artigos 25 e 78, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal... Ele considera que a sentença da juíza repara "ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela Câmara Municipal"