Ação Possessória em Juizado Especial Cível em Notícias

Uma equipe de servidores do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá participou no último dia 19 de junho da Ação Social Polícia Cidadã, realizada pelo 6º Batalhão da Polícia Militar do Amapá... O Juizado Central levou à comunidade serviços judiciais relacionados às Reclamações Cíveis (cobrança de dívida, indenização, consumidor, possessórias, etc...) e ao Registro Civil de Nascimento, como autorização... O Comandante do 6º Batalhão agradeceu a valiosa colaboração do Juizado Central naquela ação social: a colaboração foi de muita importância pois contribuiu para amenizar as dificuldades daquela comunidade

Juizado Especial Cível: O Juizado Especial Cível, constituído de acordo com a Lei 9.099 , tem por finalidade promover a conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de menor complexidade... Após o ato de assinatura, a Juíza de Direito Solange Fagundes de Souza, titular do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, ministrou o curso Instrumentalização nos Juizados Especiais Cíveis da Justiça... Quem poderá procurar o Juizado Especial Cível : Pessoas físicas capazes e as firmas individuais; As microempresas e empresas de pequeno porte; O condomínio residencial; O espólio (herança), quando não

cobranças, ações possessórias sobre bens imóveis, entre outras... O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, como processos de indenizações... O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza passará a funcionar na Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro), que fica na rua Conselheiro Estelita, 500, bairro Jacarecanga

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (12) o Juizado Especial Cível e Criminal do Fórum da Comarca de Porangaba... Com esse, o TJSP passa a contar com 73 Juizados Especiais Cíveis e 128 Juizados Especiais Criminais em todo o Estado... Entre as causas cíveis atendidas estão aquelas em que o valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ações de despejo para uso próprio e ações possessórias sobre bens imóveis

Juizado Especial Cível O Juizado Especial Cível, constituído de acordo com a Lei 9.099 , tem por finalidade promover a conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de menor complexidade... O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou todos os processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2006, cumprindo assim a Meta 2, estabelecida pelo Poder Judiciário Nacional para... Quem pode procurar o Juizado Especial Cível: Pessoas físicas capazes e as firmas individuais; As microempresas e empresas de pequeno porte; O condomínio residencial; O espólio (herança), quando não existir

Juizado Especial Cível - O Juizado Especial Cível, constituído de acordo com a Lei 9.099 , tem por finalidade promover a conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de menor complexidade... O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou todos os processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2006, cumprindo assim a Meta 2, estabelecida pelo Poder Judiciário Nacional para... Quem pode procurar o Juizado Especial Cível: Pessoas físicas capazes e as firmas individuais; As microempresas e empresas de pequeno porte; O condomínio residencial; O espólio (herança), quando não existir

A medida cautelar visa suspender a execução da sentença no Juizado Especial Cível... O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário... A DECISÃO (fonte: www.stj.jus.br ) Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial

Vejamos o que dispõe o artigo3ºº da Lei: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas... Assinale o arresto correto segundo o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis... (C) O Juizado Especial Cível possui competência para processamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, abrangendo aquelas enumeradas no art. 2755 , inc

Criação Os juizados especiais cíveis só atendem demandas específicas da área cível, ficando em outros juizados específicos os processos criminais, da fazenda e da família... de danos materiais e morais em geral, ações de despejo e possessórias sobre imóveis, cobrança de honorários e execuções de títulos de crédito... A partir de 1995 eles passam a ser chamados de juizados especiais cíveis e criminais e a lidar com causas de até 40 salários mínimos

); Samuel João Martins, da 1ª Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude de Iporá; e Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara... Colaboração Também estão participando do evento os juízes de Acreúna Vivian Martins Melo Dutra (Juizado Especial Cível e Criminal) e Reinaldo de Oliveira Dutra (Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude... referem-se à processos de cobrança e execução, assim como possessórias