Ação Rescisória. Citação por Edital em Notícias

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  • Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

    Notícias14/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
    provimento a recurso ordinário do empregado, que pretendia, em ação rescisória, desconstituir a decisão que anulou a sentença e inocentou a empresa... Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente
  • SDI-2: Citação por edital de empregador com endereço desconhecido

    Ação rescisória O armador de pesca ajuizou ação rescisória alegando que sua citação por edital resultou de dolo do trabalhador, pois ele sempre soubera o seu endereço... Inconformado com essa decisão, o trabalhador ajuizou recurso ordinário em ação rescisória, julgado agora pela SDI-2, argumentando que foram preenchidos todos os requisitos necessários à citação por edital... O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso ordinário em ação rescisória, ajuizado pelo trabalhador, esclarece que a citação, no processo trabalhista, é feita normalmente por
  • Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SD...

    Notícias23/04/2010JurisWay
    Ação rescisória O armador de pesca ajuizou ação rescisória alegando que sua citação por edital resultou de dolo do trabalhador, pois ele sempre soubera o seu endereço... Inconformado com essa decisão, o trabalhador ajuizou recurso ordinário em ação rescisória, julgado agora pela SDI-2, argumentando que foram preenchidos todos os requisitos necessários à citação por edital... O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso ordinário em ação rescisória, ajuizado pelo trabalhador, esclarece que a citação, no processo trabalhista, é feita normalmente por
  • Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

    Notícias15/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou provimento a recurso ordinário do empregado, que pretendia, em ação rescisória, desconstituir a decisão que anulou... A irregularidade da citação impediu a empresa de apresentar sua defesa, acarretando a nulidade de todo o processo Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada... cadastro de contribuinte da empresa, mas isso não foi observado quando ela não foi localizada O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital
  • Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

    Notícias15/08/2014Correio Forense
    provimento a recurso ordinário do empregado, que pretendia, em ação rescisória, desconstituir a decisão que anulou a sentença e inocentou a empresa... Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente
  • Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SDI-2

    Notícias23/04/2010Âmbito Jurídico
    Ação rescisória O armador de pesca ajuizou ação rescisória alegando que sua citação por edital resultou de dolo do trabalhador, pois ele sempre soubera o seu endereço... Inconformado com essa decisão, o trabalhador ajuizou recurso ordinário em ação rescisória, julgado agora pela SDI-2, argumentando que foram preenchidos todos os requisitos necessários à citação por edital... O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso ordinário em ação rescisória, ajuizado pelo trabalhador, esclarece que a citação, no processo trabalhista, é feita normalmente por
  • Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SDI-2

    Notícias23/04/2010Direito Vivo
    Ação rescisória O armador de pesca ajuizou ação rescisória alegando que sua citação por edital resultou de dolo do trabalhador, pois ele sempre soubera o seu endereço... Inconformado com essa decisão, o trabalhador ajuizou recurso ordinário em ação rescisória, julgado agora pela SDI-2, argumentando que foram preenchidos todos os requisitos necessários à citação por edital... O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso ordinário em ação rescisória, ajuizado pelo trabalhador, esclarece que a citação, no processo trabalhista, é feita normalmente por
  • Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SDI-2

    Notícias23/04/2010Nota Dez
    Ação rescisória O armador de pesca ajuizou ação rescisória alegando que sua citação por edital resultou de dolo do trabalhador, pois ele sempre soubera o seu endereço... no argumento de que o edital de citação não foi publicado em Guarujá (SP), onde ele alega ser seu domicílio.O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso ordinário em ação rescisória... Inconformado com essa decisão, o trabalhador ajuizou recurso ordinário em ação rescisória, julgado agora pela SDI-2, argumentando que foram preenchidos todos os requisitos necessários à citação por edital
  • Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SDI-2

    Notícias23/04/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Ação rescisória O armador de pesca ajuizou ação rescisória alegando que sua citação por edital resultou de dolo do trabalhador, pois ele sempre soubera o seu endereço... Inconformado com essa decisão, o trabalhador ajuizou recurso ordinário em ação rescisória, julgado agora pela SDI-2, argumentando que foram preenchidos todos os requisitos necessários à citação por edital... O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso ordinário em ação rescisória, ajuizado pelo trabalhador, esclarece que a citação, no processo trabalhista, é feita normalmente por
  • Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

    Notícias14/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
    provimento a recurso ordinário do empregado, que pretendia, em ação rescisória, desconstituir a decisão que anulou a sentença e inocentou a empresa... Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente
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