Nulidade de Citação por Edital Trabalhista em Notícias

A juíza Cristiana Soares Campos, em sua atuação na 33ª Vara do Trabalho, acolheu o recurso de uma empregada executada, declarando a nulidade da citação efetuada por edital, como também da sentença e dos... Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais... Ela observou que restou frustrada a tentativa de citação da empregada no endereço informado pela empregadora, acarretando a notificação por edital e a prolação da sentença à revelia da empregada ré, bem

As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp... A intenção é tornar a citação efetiva já que o edital dificilmente é lido pelo cidadão comum... Foi então tirada uma foto da ata de audiência que determinava a citação e enviada uma mensagem para o celular do reclamado, informando da reclamação trabalhista e da data e hora da próxima audiência

As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp... A intenção é tornar a citação efetiva já que o edital dificilmente é lido pelo cidadão comum... Foi então tirada uma foto da ata de audiência que determinava a citação e enviada uma mensagem para o celular do reclamado, informando da reclamação trabalhista e da data e hora da próxima audiência

Sobre a citação por edital, a desembargadora considera que essa modalidade, a par de cumprir a formalização legal, gera a presunção de conhecimento da causa pela demandada... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação

Na seara trabalhista, a previsão consta do artigo 841 da CLT , que estabelece, como regra, a citação por registro postal... Por esse motivo, o juízo deferiu a citação por edital... Inconformada, a CNA recorreu da decisão, arguindo a nulidade da sentença, por ofensa ao contraditório e à ampla defesa

A juíza Cristiana Soares Campos, em sua atuação na 33ª Vara do Trabalho, acolheu o recurso de uma empregada executada, declarando a nulidade da citação efetuada por edital, como também da sentença e dos... Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais... Ela observou que restou frustrada a tentativa de citação da empregada no endereço informado pela empregadora, acarretando a notificação por edital e a prolação da sentença à revelia da empregada ré, bem

Na seara trabalhista, a previsão consta do artigo 841 da CLT , que estabelece, como regra, a citação por registro postal... Por esse motivo, o juízo deferiu a citação por edital... Inconformada, a CNA recorreu da decisão, arguindo a nulidade da sentença, por ofensa ao contraditório e à ampla defesa

Na seara trabalhista, a previsão consta do artigo 841 da CLT , que estabelece, como regra, a citação por registro postal... Por esse motivo, o juízo deferiu a citação por edital... Inconformada, a CNA recorreu da decisão, arguindo a nulidade da sentença, por ofensa ao contraditório e à ampla defesa

As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp... A intenção é tornar a citação efetiva já que o edital dificilmente é lido pelo cidadão comum... Foi então tirada uma foto da ata de audiência que determinava a citação e enviada uma mensagem para o celular do reclamado, informando da reclamação trabalhista e da data e hora da próxima audiência

As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro formas para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por Whatsapp... A intenção foi tornar a citação efetiva, já que o edital dificilmente é lido pelo cidadão comum... Foi então tirada uma foto da ata de audiência que determinava a citação e enviada uma mensagem para o celular do reclamado, informando da reclamação trabalhista e da data e hora da próxima audiência