Açao de Cobrança Aluguel Veiculo em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMT - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Sal Aluguel de Carros contra T. Duniz dos Santos

03/09/2021Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Locação de veículo. Devolução. Danos. Reparos necessários. Ação de cobrança. 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - de Panda de Itu Veiculos

10/03/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE COBRANÇA PANDA DE ITU VEÍCULOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº. , com sede na Bairro da Liberdade, Cidade de Itu, Estado de São Paulo, CEP: , por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis de Veículo - Procedimento Comum Cível

23/11/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
.° e inscrita no CPF/MF , residente e domiciliada a , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS DE VEÍCULO em face de , brasileiro, solteiro, maior,

Petição Inicial - TJBA - Ação de Cobrança com Pedido Liminar de Impedimento de Transferência - Procedimento Comum Cível - de Movel Motores e Veiculos

16/05/2022Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA AO PREÇO APONTADO PELA AUTORA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

Petição Inicial - TJDF - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

17/04/2023Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
II - DO DIREITO: A presente ação trata-se de Ação de Cobrança gerada por serviços prestados pela Autora à parte Requerida.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Panda de Itu Veiculos

27/07/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE COBRANÇA PANDA FROTAS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº. , com sede na , por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA
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  • Por cobrança indevida de R$ 747, desembargador ganhará R$ 15 mil

    Notícias05/11/2021ADVOGADO DIGITAL
    Relata que ao comparecer à loja da ré situada no aeroporto de Porto Alegre/RS para retirar o automóvel, houve uma cobrança adicional da quantia de R$ 747,94, bem como a cobrança de "taxa de aluguel", no... (Imagem: Freepik) Entenda o caso O desembargador autor da ação alegou que reservou junto à plataforma online da empresa um veículo Jeep Renegade, que seria utilizado em seu período de férias, cujo valor... Em seu entendimento, a locadora não apresentou qualquer justificativa acerca de sua conduta de majorar o valor da diária de locação do veículo que culminou na cobrança excedente à reserva virtual
  • Indevida cobrança de taxa contra roubo por locadora de carros

    Notícias03/11/2019Correio Forense
    No Juízo do 1º grau, a ação foi julgada procedente, com vedação de cobrança da taxa de coparticipação, pois o veículo foi encontrado após o roubo... Caso A autora da ação narrou que alugou um carro na empresa Movida Locação de Veículos Ltda. e que em seguida foi roubado... Afirmou que cumpriu com o valor do aluguel e que, após o roubo, efetuou o pagamento de R$ 738,30
  • Resumo. Informativo 800 do STJ. O primeiro de 2024

    Notícias23/02/2024Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade... O próprio art. 3º da Lei n. 8.009 /1990 prevê uma série de exceções à impenhorabilidade, entre as quais está a hipótese em que a ação é movida para cobrança de crédito decorrente de financiamento destinado... No segundo grupo, estão as ações em que o adquirente, insatisfeito com o atraso, postula a resolução do contrato, cumulada com pedido de indenização, inclusive lucros cessantes, consubstanciados nos aluguéis
  • Lei do Inquilinato prevalece sobre CPC em despejo

    Notícias12/02/2014Tania Lucia
    das duas causas, sendo que a ação de despejo (12 vezes o valor do aluguel) e a ação de cobrança (o valor do débito) — art. 259, II do CPC”, o que vem sendo aplicado, conforme recentíssimo julgado: “AGRAVO... O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:I – na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II- havendo cumulação de pedidos... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS. VALOR DA CAUSA. APLICABILIDADE. ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1
  • Lei do Inquilinato prevalece sobre CPC em despejo

    Notícias26/01/2013Consultor Jurídico
    das duas causas, sendo que a ação de despejo (12 vezes o valor do aluguel) e a ação de cobrança (o valor do débito) art. 259 , II do CPC , o que vem sendo aplicado, conforme recentíssimo julgado: AGRAVO... O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:I na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II- havendo cumulação de pedidos... AÇAO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS. VALOR DA CAUSA. APLICABILIDADE. ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1
  • Locadora de carros não pode cobrar “taxa contra roubo”

    Notícias25/10/2019Espaço Vital
    A empresa tem sede em No Juízo do 1º grau, a ação foi julgada procedente, com vedação de cobrança da taxa de coparticipação, pois o veículo foi encontrado após o roubo... Lenita Maraschin, a autora da ação, narrou que alugou um carro na empresa Movida Locação de Veículos Ltda. Para utilizá-lo no aplicativo Uber – que, durante a locação, foi roubado... Afirmou que cumpriu com o valor do aluguel e que, após o roubo, efetuou o pagamento de R$ 738,30
  • Projetos de lei querem regular contratos durante a pandemia

    Notícias19/04/2020Lauren Juliê L F T Alves
    Projeto de Lei nº 1259/20, da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), sobre suspensão do prazo de três meses a cobrança dos empréstimos consignados, financiamentos habitações e de veículos concedidos à pessoas... Senado Federal Projeto de Lei nº 884, de 2020, de autoria do senador Weverton (PDT/MA), sobre a suspensão na cobrança do pagamento de aluguéis em caráter emergencial a pessoas físicas e jurídicas, bem... Projeto de Lei nº 1.018/20, do Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), sobre a suspensão da cobrança do pagamento de contratos particulares, tais como aluguéis, financiamentos, empréstimos, cheque especial
  • STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator

    Notícias11/01/2022Ponto Jurídico
    O julgamento teve a participação, como amici curiae , da União, da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas, e do Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de... A partir da fixação do precedente qualificado pelo STJ, podem voltar a tramitar as ações sobre a mesma questão jurídica que estavam suspensas em todo o país... Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança
  • Resumo. Informativo 659 do STJ.

    Notícias23/11/2019Flávio Tartuce
    Reajuste de aluguéis. Cobrança de valores retroativos. Impossibilidade. Boa-fé objetiva. Supressio. Notificação extrajudicial do locatário. Atualização do valor do aluguel. Cabimento... DESTAQUE A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede a atualização dos aluguéis a partir da notificação... a ação que demandar quantia ilíquida
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