Açao de Despejo Ajuizada por Inventariante em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo - Despejo

09/11/2022•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
IV- DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LOCATÁRIA Apesar da ação de despejo por falta de pagamento poder ser ajuizada no dia seguinte ao da data-limite fixada para pagamento, considerando-se que os locatários se encontram inadimplentes desde o mês de

Petição Inicial - TJBA - Ação de Despejo - Despejo

29/01/2020•Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ação de despejo. Desnecessidade de notificação premonitória: ação ajuizada dentro de trinta dias do término do contrato . Inteligência do art. 163 do CPC: reputa-se proposta a ação, de regra, com o simples recebimento pelo protocolo da distribuição.

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventariante Irrelevância Retenção por Acessões Decabimento - Sentença Mantida Apelo dos Réus Improvido - Cumprimento de Sentença

15/12/2017•Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇAO DE DESPEJO AJUIZADA POR INVENTARIANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA CORRETAMENTE AFASTADA. - RETENÇAO POR BENFEITORIAS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA RENUNCIANDO AO REFERIDO DIREITO.

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento

26/09/2016•Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇAO DE DESPEJO AJUIZADA POR INVENTARIANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA CORRETAMENTE AFASTADA. - RETENÇAO POR BENFEITORIAS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA RENUNCIANDO AO REFERIDO DIREITO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido Liminar de Tutela de Urgência - Despejo por Falta de Pagamento

25/01/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; 2) DO DIREITO DA AÇÃO Apesar de a ação de despejo por falta de pagamento poder ser ajuizada no dia seguinte ao da data-limite fixada para pagamento e considerando que a Requerida

Petição Inicial - TJBA - Ação de Despejo para Uso Ação de Despejo para Uso Próprio e Cobrança de Alugueis, Próprio e Cobrança de Alugueis - Despejo

21/01/2021•Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
AÇÃO DE DESPEJO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO PARA PARA U USO SO PRÓPRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. HERANÇA REGISTRADA EM ESCRITURA PÚBLICA. REGISTRADA EM ESCRITURA PÚBLICA.
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  • Resumo. Informativo 593 do STJ.

    Notícias•15/12/2016 • Flávio Tartuce
    RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de despejo. Purgação da mora. Prazo. Termo inicial. Mandado. Juntada... A purgação da mora é feita mediante depósito judicial vinculado à respectiva ação de despejo, ou seja, é ato intrínseco ao processo (endoprocessual) e nele deve ser comprovada... DESTAQUE Na ação de despejo, o prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento devidamente cumprido
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