Açao Declaratória de Morte Presumida sem Decretaçao de Ausência em Notícias

Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... A esposa e filhos do apenado ingressaram com a ação declaratória alegando que o segurado estava recolhido no Presídio Regional de Santa Rosa, condenado por estupro, e que seu desaparecimento foi informado... Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte

Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... A esposa e filhos do apenado ingressaram com a ação declaratória alegando que o segurado estava recolhido no Presídio Regional de Santa Rosa, condenado por estupro, e que seu desaparecimento foi informado... Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte

Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... A esposa e filhos do apenado ingressaram com a ação declaratória alegando que o segurado estava recolhido no Presídio Regional de Santa Rosa, condenado por estupro, e que seu desaparecimento foi informado... Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte

Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... A esposa e filhos do apenado ingressaram com a ação declaratória alegando que o segurado estava recolhido no Presídio Regional de Santa Rosa, condenado por estupro, e que seu desaparecimento foi informado... Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte

Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... A esposa e filhos do apenado ingressaram com a ação declaratória alegando que o segurado estava recolhido no Presídio Regional de Santa Rosa, condenado por estupro, e que seu desaparecimento foi informado... Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte

Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... A esposa e filhos do apenado ingressaram com a ação declaratória alegando que o segurado estava recolhido no Presídio Regional de Santa Rosa, condenado por estupro, e que seu desaparecimento foi informado... Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte

Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... A esposa e filhos do apenado ingressaram com a ação declaratória alegando que o segurado estava recolhido no Presídio Regional de Santa Rosa, condenado por estupro, e que seu desaparecimento foi informado... Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte

(C) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência... (B) depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais... Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas

Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação declaratória de tempo de serviço. Atividade de guarda-mirim. Desvirtuamento. Equiparação a segurado empregado... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Ação declaratória de reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro. Possibilidade jurídica do pedido... Necessidade de prosseguimento da ação penal

(C) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência... (B) depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais... Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas