Açao Demarcatoria. Ação Possessoria em Notícias

É inviável o ajuizamento de ação demarcatória enquanto estiver pendente de julgamento ação possessória... "A proibição do ajuizamento de ação petitória enquanto pendente ação possessória, em verdade, não limita o exercício dos direitos constitucionais de propriedade e de ação, mas vem ao propósito da garantia... Isso porque, nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para a ação demarcatória

Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo... Para o colegiado, a conclusão do TJMT acerca da impossibilidade jurídica do pedido foi correta – apesar de não aplicável à hipótese dos autos por ter havido julgamento da possessória –, já que a ação demarcatória... Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória

Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo... Para o colegiado, a conclusão do TJMT acerca da impossibilidade jurídica do pedido foi correta – apesar de não aplicável à hipótese dos autos por ter havido julgamento da possessória –, já que a ação demarcatória... Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória

Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo... Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória... Para o colegiado, a conclusão do TJMT acerca da impossibilidade jurídica do pedido foi correta – apesar de não aplicável à hipótese dos autos, por ter havido julgamento da possessória –, já que a ação demarcatória

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Pendência-de-ação-posses...

Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória Fonte: STJ Notícias... Atos do Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999... MENSAGEM N. 62, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.810

Conforme salientou, na região tem muita discussão de propriedade, a exemplo de ações de usucapião e demarcatórias... Infância e Juventude e Cível de Aragarças, Robson de Freitas Silva Júnior, as maiores demandas processuais junto à área cível da comarca referem-se à processos de cobrança e execução, assim como possessórias... Também são destaques ações de arma de fogo, trafego de drogas, violência doméstica e condução de veículo sob influência do álcool

possessórias e demarcatórias e consumidor na seara cível; e defesa criminal e júri no âmbito criminal... Comarca, Gilberto enumera por ordem crescente a busca por medicamentos na esfera de saúde; divórcio, alimentos, guarda e investigação de paternidade na área de família; retificação de registro civil, ações

possessórias e demarcatórias e consumidor na seara cível; e defesa criminal e júri no âmbito criminal... Comarca, Gilberto enumera por ordem crescente a busca por medicamentos na esfera de saúde; divórcio, alimentos, guarda e investigação de paternidade na área de família; retificação de registro civil, ações

Assim, além da propriedade, aplicam-se os dispositivos do Capítulo sobre ação demarcatória, no que for cabível, em relação aos direitos reais de gozo e fruição. (Grupo: Procedimentos Especiais) 69. art. 569 Cabe ao proprietário ação demarcatória para extremar a demarcação entre o seu prédio e do confinante, bem como fixar novos limites, aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos art.... (art. 557) O art. 557 do projeto não obsta a cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem distintos. (Grupo: Procedimentos Especiais) 66... (art. 569) Também possuem legitimidade para a ação demarcatória os titulares de direito real de gozo e fruição, nos limites dos seus respectivos direitos e títulos constitutivos de direito real