Açao Redibitória C/ Perdas e Danos em Notícias

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  • Sobre os defeitos e vícios do negócio jurídico, suas classificações, espécies e principais considerações sobre o vício redibitório.

    Notícias18/08/2020Adam Telles de Moraes
    EDILÍCIAS'": >>> ABATIMENTO do PREÇO >>> 'AÇÃO ESTIMATÓRIA'; >>> RESOLUÇÃO do CONTRATO >>>(REPETIÇÃO do INDÉBITO) e PERDAS e DANOS >>> "AÇÃO REDIBITÓRIA"; >>>>> (REGRA) Na AÇÃO REDIBITÓRIA, para pleitear... recebendo de volta a quantia em dinheiro que desembolsou), >>> sem prejuízo de perdas e danos, >>>por meio de AÇÃO REDIBITÓRIA. >>>>> CONCLUSÃO: > VÍCIO REDIBITÓRIO pleiteada JUDICIALMENTE >>> "'AÇÕES... e DANOS; > ERRO, > DOLO, > COAÇÃO, > LESÃO ou > ESTADO de PERIGO. > FRAUDE contra CREDORES >>> VÍCIO (DEFEITO) NULO >>>>> EX TUNC >>>>> RESILIÇÃO CONTRATUAL >>>>> APENAS as PERDAS e DANOS; > SIMULAÇÃO
  • Vícios redibitórios

    Notícias08/07/2020Lucas Edgar Teixeira Moura
    AÇÃO REDIBITÓRIA Essa é a ação em que o adquirente após constatar o vício redibitório que impossibilita a utilização da coisa, parcial ou totalmente, deseja reaver os valores pagos... Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato... Sendo assim, constatado o vício redibitório o adquirente poderá reaver o valor pago, havendo ainda, a possibilidade de cumulativamente requerer uma indenização à título de perdas e danos comprovada a má-fé
  • Concessionária deve fornecer carro sem defeito a consumidora

    Insatisfeita com o automóvel e os serviços ela entrou com ação redibitória com perdas e danos... O juiz diz ainda que o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, está presente na possibilidade de ocorrência de acidente automobilístico, vindo a comprometer a integridade física da... autora da ação e de terceiros, em razão dos recorrentes defeitos apresentados pelo veículo adquirido, como por exemplo o vazamento de óleo e o mal funcionamento da direção. (...) embora a autora não esteja
  • Concessionária deve fornecer carro sem defeito a consumidora

    Insatisfeita com o automóvel e os serviços ela entrou com ação redibitória com perdas e danos... O juiz diz ainda que o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, está presente na possibilidade de ocorrência de acidente automobilístico, vindo a comprometer a integridade física da... autora da ação e de terceiros, em razão dos recorrentes defeitos apresentados pelo veículo adquirido, como por exemplo o vazamento de óleo e o mal funcionamento da direção. (...) embora a autora não esteja
  • 3ª Câmara Cível nega indenização por suposta falha em veículo novo

    Redibitória combinada com Reparação por Danos Materiais e Morais proposta contra uma revendedora de veículos e uma montadora... decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de apelação cível interposto por J.C., inconformado com a sentença que julgou improcedente os pedidos contidos na Ação Redibitória... Justifica que o boletim de ocorrência feito pela Polícia Rodoviária Federal concluiu que no momento do acidente não havia nenhum motivo externo que pudesse ter causado o travamento do volante do veículo e a perda
  • Concessionária deve consertar motor fundido de caminhão

    Notícias05/03/2010Direito Vivo
    O relator ponderou que o agravante, apesar de ter ajuizado ação intitulada “redibitória c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes c/c pedido liminar”, não solicitou a redibição do... e danos arbitradas em liquidação de sentença e danos morais, esses a serem fixados por essa digna justiça.” O mérito dessa ação será julgado oportunamente pelo Juízo original do caso... que o requerente pediu a condenação da concessionária para “entregar devidamente arrumado e em bom estado de funcionamento o caminhão que o autor/consumidor lhe comprou, condenar também o réu pelas perdas e danos
  • Concessionária deve consertar motor fundido de caminhão

    Notícias05/03/2010JurisWay
    O relator ponderou que o agravante, apesar de ter ajuizado ação intitulada " redibitória c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes c/c pedido liminar" , não solicitou a redibição do... que o requerente pediu a condenação da concessionária para "entregar devidamente arrumado e em bom estado de funcionamento o caminhão que o autor/consumidor lhe comprou, condenar também o réu pelas perdas e danos... e danos arbitradas em liquidação de sentença e danos morais, esses a serem fixados por essa digna justiça."
  • Resumo. Informativo 681 do STJ.

    Notícias20/11/2020Flávio Tartuce
    Destaque É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor no cumprimento de sentença prolatada em ação redibitória... Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/10/2020, DJe 15/10/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL Tema Ação redibitória... vício que torne inadequado o produto adquirido ao uso a que se destina, três alternativas, dentre as quais, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos
  • Unievangélica terá de indenizar aluna que fez curso não reconhecido

    Notícias19/09/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    paga), que apenas ressalva em seu inciso II o eventual direito a perdas e danos... II- No caso, a pretensão é indenizatória, e como tal, não se enquadra em nenhuma das ações específicas previstas no artigo 20 , do CDC (ações edilícias, redibitória e estimatória ou restituição da quantia... Ação de indenização por danos morais e materiais. Instituição de ensino. Curso de auxiliar de dentista e higiene bucal. Reconhecimento. Inexistência. Inobservância dos requisitos exigidos pelo CRO
  • TJGO - Unievangélica terá de indenizar aluna que fez curso não reconhecido

    Notícias20/09/2012Nota Dez
    paga), que apenas ressalva em seu inciso II o eventual direito a perdas e danos... II- No caso, a pretensão é indenizatória, e como tal, não se enquadra em nenhuma das ações específicas previstas no artigo 20 , do CDC (ações edilícias, redibitória e estimatória ou restituição da quantia... Ação de indenização por danos morais e materiais. Instituição de ensino. Curso de auxiliar de dentista e higiene bucal. Reconhecimento. Inexistência. Inobservância dos requisitos exigidos pelo CRO
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