A Doação de Ascendente à Descendente Importa Adiantamento da Legítima em Notícias

Art. 544 do Código Civil : A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge ao outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança... Esta é a previsão expressa do art. 2.002 do Código Civil : Art. 2.002 , Código Civil : Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir... Isso porque é neste momento, através do inventário, que será verificado se a doação excedeu à legítima

Aliás, tal regra está em absoluta conexão com o disposto no art. 544 do CC , segundo o qual a doação de ascendente para descendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por... INOCORRÊNCIA DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA . 1... Sobre a colação, dispõe o artigo 2.002 do Código Civil : Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele

Irresignada, a autora recorreu ao STJ sustentando que a doação do ascendente ao descendente, em vida, deve ser reconhecida como adiantamento da legítima, o que impõe a observância do direito de colação... Na ação, sustentou que a quantia entregue à filha era um adiantamento da legítima, o qual, após a morte desta e da neta, deveria ser-lhe restituído... Nesse contexto, por lhe faltarem elementos essenciais, o negócio jurídico celebrado entre mãe e filha não pode ser enquadrado, segundo afirma a recorrente, como um contrato de doação e, portanto, não importa

Irresignada, a autora recorreu ao STJ sustentando que a doação do ascendente ao descendente, em vida, deve ser reconhecida como adiantamento da legítima, o que impõe a observância do direito de colação... Na ação, sustentou que a quantia entregue à filha era um adiantamento da legítima, o qual, após a morte desta e da neta, deveria ser-lhe restituído... Nesse contexto, por lhe faltarem elementos essenciais, o negócio jurídico celebrado entre mãe e filha não pode ser enquadrado, segundo afirma a recorrente, como um contrato de doação e, portanto, não importa

Irresignada, a autora recorreu ao STJ sustentando que a doação do ascendente ao descendente, em vida, deve ser reconhecida como adiantamento da legítima, o que impõe a observância do direito de colação... Na ação, sustentou que a quantia entregue à filha era um adiantamento da legítima, o qual, após a morte desta e da neta, deveria ser-lhe restituído... Nesse contexto, por lhe faltarem elementos essenciais, o negócio jurídico celebrado entre mãe e filha não pode ser enquadrado, segundo afirma a recorrente, como um contrato de doação e, portanto, não importa

Importante destacar que a doação realizada por pais a filhos, avós a netos, ou por um cônjuge a outro, importa em adiantamento da herança, salvo expressa disposição em contrário, devendo ser colacionada... A doação depende de aceitação expressa do donatário, e só pode ter por objeto até metade do patrimônio do doador, quando este tiver herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge, encontrando-se... Partilha em vida ("Antecipação de Herança") O art. 2.018 do Código Civil autoriza que o ascendente realize a partilha em vida, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários

É dever imposto ao herdeiro, pois a doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima (art. 1171 CCi)... O princípio básico da colação é igualar as legítimas, como norma o art. 2002 do CCi 2002: “Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir... Os parentes em linha reta são os ascendentes (pais, avós etc) e os descendentes (filhos, netos, bisnetos etc)

A doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Art. 1.829... Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes, os bens assim doados serão conferidos em espécie... São herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes. Art. 2003

ou ascendente, gravemente enfermo... Importa pontuar, ademais, que, nas duas petições de cumprimento de sentença (na análise dos termos do pedido de homologação de transação, assim como da sentença com resolução de mérito que homologou o... No caso, é inconteste ter havido doação inoficiosa do patrimônio amealhado na constância do matrimônio do extinto, em prejuízo do acervo hereditário e em benefício de determinados coerdeiros, sem, contudo

Se antes, a transferência se fará por doação, caracterizando adiantamento de legítima, ou seja, entrega antecipada da parte que caberá aos herdeiros necessários após a morte. [...]... Se a preferência é a transferência após a morte, deve-se utilizar do testamento; assim o controle da holding se mantém com os ascendentes, sendo transferido para os descendentes apenas após a morte (MAMEDE... Por fim, vale dizer que, por ocasião da doação das quotas ou ações aos herdeiros, pode o gestor proteger o patrimônio de seus descendentes de eventuais impasses conjugais, gravando-as com cláusulas de