A Exceção de Pre-executividade Não Comporta Dilação Probatória em Notícias

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  • Novo CPC define metodologia para cabimento da reclamação

    Notícias30/04/2016Consultor Jurídico
    Todavia, tal como no mandado de segurança, a reclamação não comporta dilação probatória e a petição inicial deverá ser instruída com prova pré-constituída da afronta ao “direito jurisprudencial”... de pré-executividade se presta a mesma finalidade em matéria que deve ser conhecida de ofício pelo juiz)... artigo 1.015 autoriza a interposição do agravo de instrumento em face das decisões proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença e mesmo do processo de execução (também a exceção de pré
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