Exceção de Pré-executividade Dilação Probatória Incabível em Notícias

Cogita-se da exceção de pré-executividade quando sefaz desnecessária qualquer dilação probatória para se demonstrar que ocredor efetivamente não pode executar o devedor... Hodiernamente, cogita-se, ainda, da utilidade da medida para a parte que perdeu o prazo para o oferecimento dos embargos à execução, que poderá se valer da exceção de pré-executividade para suscitar questões... Hodiernamente, cogita-se, ainda, da utilidade damedida para a parte que perdeu o prazo para o oferecimento dos embargos àexecução, que poderá se valer da exceção de pré-executividade para suscitarquestões

Cogita-se da exceção de pré-executividade quando se faz desnecessária qualquer dilação probatória para se demonstrar que o credor efetivamente não pode executar o devedor... Hodiernamente, cogita-se, ainda, da utilidade da medida para a parte que perdeu o prazo para o oferecimento dos embargos à execução, que poderá se valer da exceção de pré-executividade para suscitar questões... Hodiernamente, cogita-se, ainda, da utilidade da medida para a parte que perdeu o prazo para o oferecimento dos embargos à execução, que poderá se valer da exceção de pré-executividade para suscitar questões

Vale ressaltar que a pessoa executada poderá se defender ainda por meio de:  exceção de não-executividade (exceção de pré-executividade / objeção de pré-executividade); ou  ações autônomas (a chamada... Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória, exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com... Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com

(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 639) 4) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória... de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa – CDA, pois não é possível dilação probatória nesta ação... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 108) 2) É cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade for acolhida para extinguir total ou parcialmente

Em regra, a exceção de pré-executividade só é cabível, se tiver como objeto matéria passível de ser conhecida de ofício pelo Juiz e diante de prova pré- 1 constituída, pois não se admite dilação probatória... A condenação em honorários advocatícios é perfeitamente cabível na hipótese de oferecimento de exceção de pré-executividade, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, haja vista... Data de Julgamento 24-11-2008) APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AMPLIAÇÃO DO RITO PROCESSUAL - RESIGNAÇÃO - SUBLEVAÇÃO POSTERIOR

haja necessidade de dilação probatória... O redirecionamento da execução, incluindo no polo passivo da relação processual empresa sucessora, pode ser afastado pela impugnação prevista em lei própria ou em exceção de pré-executividade acaso não... de pré-executividade (STJ AgR-REsp 561.854)

de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. 469 - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos... nota fiscal. 394 - É admissível, em embargos à execução fiscal, compensar valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. 393 - A exceção de pré... vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora. 448 - A opção pelo Simples de estabelecimentos dedicados às atividades de creche, pré-escola