A Natureza da Relação Entre o Advogado e o Cliente é Contratual em Notícias

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  • Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

    A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil... “A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a justificar a competência da Justiça do Trabalho nos moldes do artigo 114, inciso... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos
  • Juiz não deve interferir em honorários acordados entre advogado e cliente

    O magistrado não deve vedar ou interferir na cobrança de honorários contratuais acordados entre advogado e cliente... A profissional declarou que os honorários contratuais decorrem de ajuste feito entre as partes e detêm natureza jurídica distinta dos honorários assistenciais, não podendo ser analisado pelo juiz... entre advogado e cliente e considerou parte da verba honorária indevida, condenando-a a depositar na conta do reclamante o valor de cerca de R$ 23 mil, acrescido de cláusula penal de 50% após 24h
  • Prazo para processar advogado começa quando cliente descobre erro cometido

    Notícias01/07/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    Se, por outro lado, cliente e advogado continuassem sua relação contratual, então a prescrição só começaria com o trânsito em julgado da ação em que ocorreu o dano. O prazo, aliás, é de dez anos... Como a relação entre cliente e advogado se baseia na confiança recíproca entre eles, o cliente tinha a legítima expectativa de que o profissional atuaria com zelo, interpondo todos os recursos cabíveis... "A orientação desta Corte é de que, nas ações indenizatórias do mandante contra o mandatário, por se tratar de responsabilidade oriunda de relação contratual, incide a regra geral prevista no artigo 205
  • Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

    Notícias18/02/2019Correio Forense
    A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil... “A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a justificar a competência da Justiça do Trabalho nos moldes do artigo 114, inciso... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos
  • Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

    Notícias15/02/2019Tribunal Superior do Trabalho
    A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil... “A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a justificar a competência da Justiça do Trabalho nos moldes do artigo 114, inciso... A Sexta Turma do Tribunal Superior declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos pesados
  • Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

    Notícias15/02/2019RAFAEL COSTA MONTEIRO
    A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil... “A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a justificar a competência da Justiça do Trabalho nos moldes do artigo 114, inciso... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos
  • Cláusula de Lealdade Contratual

    Notícias16/01/2020Marina Lemos
    A LEALDADE CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – NÃO CONCORRÊNCIA E NÃO ALICIAMENTO A cláusula de não concorrência por determinado período após o término da relação de trabalho é amplamente utilizada nos... ex-funcionário ou colaborador de qualquer natureza do Interessado), apenas para obter vantagem econômica, a cláusula de lealdade contratual está cada vez mais presente nos contratos de prestação de serviços... Interessado e seus clientes
  • Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

    Notícias15/02/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    “A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a justificar a competência da Justiça do Trabalho nos moldes do artigo 114, inciso... A Sexta Turma do Tribunal Superior declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos pesados... excluindo do exame a questão dos honorários contratuais
  • Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

    Notícias15/02/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a justificar a competência da Justiça do Trabalho nos moldes do artigo 114, inciso... A Sexta Turma do Tribunal Superior declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos pesados... excluindo do exame a questão dos honorários contratuais
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