A Prescrição Pode Ser Arguida em Qualquer Instancia Ou Momento Processual em Notícias

seja argüida em fase recursal... no plano processual... Sabe-se que o tempo jurídico pode ser paralisado, antecipado ou procrastinado, pela vontade do homem; mas, o tempo físico, não, porque indeclinável à vontade do homem

requerer a justiça gratuita e qual o momento para realizar o pedido... “O pedido pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro no processo ou em curso”. Art. 98... Observação- “Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso”. 24) Quando ocorrerá

É irrenunciável e deve ser argüida pelo interessado, sempre que envolver direitos patrimoniais... Isto porque a decadência é um instituto de direito de cunho público, não disponível, que pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer fase do processo ou instância judiciária (inclusive em parcelamentos... É irrenunciável e deve ser pronunciado de ofício. Prescrição é a perda do direito à ação pelo decurso de tempo. É um prazo para o exercício do direito. Comporta a suspensão e a interrupção

requerer a justiça gratuita e qual o momento para realizar o pedido... “O pedido pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro no processo ou em curso”. Art. 98... Observação- “Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso”. 24) Quando ocorrerá

Nesse contexto, extrai-se da literalidade do referido dispositivo legal que, ao dispor que as questões nele elencadas "podem ser arguidas por simples petição" não estabelece um dever ou ônus ao executado... Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se a compensação de valores pode ser alegada como matéria de defesa em contestação

Nefi Cordeiro, DJe 08/03/2018, grifei) Em complemento, vale ressaltar que esta Corte Superior de Justiça já se manifestou no sentido de que, mesmo eventual nulidade absoluta, não pode ser declarada em... pois até mesmo as nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem a fim de que possam inaugurar a instância extraordinária. 3... III - Mesmo a suposta nulidade absoluta deve ser objeto de decisão pelo eg. Tribunal de Justiça, para que seja inaugurada a competência desta Corte e afastada a supressão de instância

a partir desse momento... Assim, por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, é possível sua majoração neste momento processual. Nesse sentido: "(...)... Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"

Nesse contexto, extrai-se da literalidade do referido dispositivo legal que, ao dispor que as questões nele elencadas "podem ser arguidas por simples petição" não estabelece um dever ou ônus ao executado... Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se a compensação de valores pode ser alegada como matéria de defesa em contestação

Em um primeiro momento, deve ser redigida a petição de interposição do recurso, direcionada ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN , requerendo o encaminhamento do feito para instância superior... no momento de elaborar a sentença... A) Qual medida processual, diferente de habeas corpus, deverá ser formulada pelo advogado de John para combater a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

judicial eletrônico e, no segundo momento, o peticionamento eletrônico, sendo certo que o sistema lançará na respectiva petição a assinatura eletrônica do usuário que acessou o sistema, que pode ser digital... É possível perceber, portanto, que as preliminares arguidas são meras consequências do eventual acolhimento da tese principal trazida, a qual constitui o próprio âmago da demanda e, como tal, deve ser... pública, que pode ser analisada de ofício pelo julgador, de sorte que não havendo recurso da parte adversa, somente a parte relativa aos honorários arbitrados em favor do patrono do recorrente podem ser