A Prova de Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo Cabe Ao Réu em Notícias

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  • TJSC – Cliente que atacou profissional de telefonia com ofensa racista terá de indenizá-lo

    prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo”, explicou... O magistrado apontou, na sentença, que é dever das partes fornecer os elementos de prova que lhe cabem para sustentar seus pleitos. ” Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a... Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos 0305260-23.2016.8.24.0020 ). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Cliente que atacou profissional de telefonia com ofensa racista terá de indenizá-lo

    Notícias13/06/2018Costa Queiroz Advogados
    prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo”, explicou... O magistrado apontou, na sentença, que é dever das partes fornecer os elementos de prova que lhe cabem para sustentar seus pleitos. ” Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a... Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos 0305260-23.2016.8.24.0020 ). Fonte: SOS Consumidor
  • A Quinta Câmara Cível do TJRS vem adotando como razão de decidir a Súmula nº 608, STJ.

    Notícias28/04/2019Marco Aurélio Flor Júnior
    O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos... Em outras palavras, embora a regra no processo judicial quanto ao encargo de produção de prova seja: do autor em provar o fato constitutivo de seu direito; e do réu em provar a existência de fato impeditivo... modificativo ou extintivo do direito do autor – o Código de Processo Civil permite a inversão desse ônus, mesmo quando não verse o litígio sobre Direito do Consumidor
  • Cliente que atacou profissional de telefonia com ofensa racista terá de indenizá-lo

    Notícias12/06/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    "Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo", explicou... Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos 0305260-23.2016.8.24.0020 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... E, neste sentido, somente o autor apresentou prova, da qual se retrata fielmente a conversa entre as partes
  • Cliente que ofendeu profissional de telefonia com ofensa racista terá de indenizá-lo

    Notícias12/06/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    "Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo", explicou... Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos 0305260-23.2016.8.24.0020 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... E, neste sentido, somente o autor apresentou prova, da qual se retrata fielmente a conversa entre as partes
  • Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

    Notícias17/02/2023Ponto Jurídico
    o fato extintivo, impeditivo ou modificativo desse direito, nos termos do artigo 373 do CPC... Já em relação à utilização do bem para a economia familiar, a relatora lembrou que cabe ao autor da ação o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito e, em contraposição, é dever do réu demonstrar... "Sob a ótica da aptidão para produzir essa prova, ao menos abstratamente, é certo que é mais fácil para o devedor demonstrar a veracidade do fato alegado, pois ele é o proprietário do imóvel e, então
  • Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto

    Notícias13/07/2021Clever Teodolino
    De acordo com a análise da magistrada, cabia ao condomínio réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de indenização do autor. O que não o fez... Cabe recurso da decisão. PJe: 0705081-22.2021.8.07.0020 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios http://online.sintese.com/pages/core/coreNoticiasJuridicaVejaMaisHome.jsf... Ademais, não há prova de autorização emitida ao condomínio pela autoridade de trânsito para instalação dos aludidos obstáculos”, observou a julgadora
  • Acessibilidade na cinematografia cabe à distribuidora de vídeo

    De acordo com o Código de Processo Civil , art. 333 , “o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito e ao réu em relação à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor”... “Se o réu não é quem produz os filmes, não se pode exigir dele que os filmes que exibe tenham Closed Caption, legenda para a compreensão do deficiente auditivo. (…), razão pela qual o pedido não procede
  • Acessibilidade na cinematografia cabe à distribuidora de vídeo

    Notícias14/01/2014Correio Forense
    De acordo com o Código de Processo Civil , art. 333 , “o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito e ao réu em relação à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor”... “Se o réu não é quem produz os filmes, não se pode exigir dele que os filmes que exibe tenham Closed Caption, legenda para a compreensão do deficiente auditivo. (…), razão pela qual o pedido não procede
  • Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto

    Notícias14/07/2021Clever Teodolino
    De acordo com a análise da magistrada, cabia ao condomínio réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de indenização do autor. O que não o fez... Cabe recurso da decisão. PJe: 0705081-22.2021.8.07.0020 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios http://online.sintese.com/pages/core/coreNoticiasJuridicaVejaMaisHome.jsf... Ademais, não há prova de autorização emitida ao condomínio pela autoridade de trânsito para instalação dos aludidos obstáculos”, observou a julgadora
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