TJSC – Cliente que atacou profissional de telefonia com ofensa racista terá de indenizá-lo
prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo”, explicou... O magistrado apontou, na sentença, que é dever das partes fornecer os elementos de prova que lhe cabem para sustentar seus pleitos. ” Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a... Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos 0305260-23.2016.8.24.0020 ). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina