Aborto Legal em Notícias

legais cair entre 2008 e 2012... Tãnto quanto os aspectos legais das declarações de Dilma, também estatisticamente se justifica o atendimento pelo SUS dos casos legais de interrupção da gravidez... 10 de junho de 2014 Uma mulher morre a cada dois dias e meio no Brasil, após se submeter a um aborto ilegal

Para analisar a real capacidade de alteração real que a votação do STF promoveu, é preciso retornar à reivindicação básica do movimento feminista quanto ao aborto: que seja legal, seguro, e para todas... A compreensão de como o sistema legal é importante para que saibamos que o judiciário e o legislativo são capazes de positivar direitos, mas esses direitos são conquista dos movimentos organizados que... pensamento feminista, cuja compreensão certamente não adveio de um insight da cabeça iluminada de um jurista, mas sim de tanto martelar o movimento feminista organizado que, na luta dentro e fora do sistema legal

Uma das principais conclusões da reunião do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) é a de que as 55 unidades de referência para o aborto legal do País devem contar com assessoria jurídica... Numa comparação por regiões, o trabalho encontrou proporcionalmente mais casos no Norte e Nordeste - onde há menos serviços de aborto legal... padrasto -, um grupo coordenado pelo médico Thomaz Gollop, da Universidade de São Paulo (USP), discutiu o acesso ao aborto legal na região

Segundo a entidade, a portaria demonstra o uso político e ideológico do Estado para dificultar o aborto legal, e não é mera coincidência o fato de ter sido editada após o dramático caso do aborto realizado... legal nas unidades do SUS... Outro problema, segundo o instituto, é que percentual considerável dos procedimentos de aborto legal ocorrem de forma medicamentosa e, portanto, não necessitam de médico anestesista para sua realização

o padre “buscou a tutela estatal para defender suas particulares ideias sobre a interrupção da gestação” e, com sua atitude, “agrediu os direitos inatos da mãe e do pai”, que contavam com a garantia legal... O colegiado entendeu que a situação dos autos não estava entre as previstas na Lei Penal como hipótese em que o aborto é autorizado... O caso foi julgado pela 5ª Turma do STJ, que, por unanimidade, desautorizou um aborto de um feto diagnosticado com anencefalia ( HC 32.159 )

Senado Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou... Na verdade, o aborto é sempre traumático e deixa seqüelas psicológicas e físicas - explicou... nesta sexta-feira (9), propostas de mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual

Desde 1940, o aborto legal é permitido em casos de gravidez decorrente de estupro ou quando coloca a vida da gestante em risco... Foto: Cesar Ogata / Secom O serviço de aborto legal do Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya, conhecido como Hospital Jabaquara , na zona sul de São Paulo, foi desativado pela gestão do prefeito João... Segundo ela, durante os 28 anos de funcionamento, o foram realizados cerca de 300 abortos legais, o que evitou o crescimento da mortalidade materna, principalmente entre as mulheres pobres

Os dados obtidos pelo Globo mostram que, além de poucos, os serviços de atendimento ao aborto legal são mal distribuídos pelo território nacional... As secretarias de Saúde de Rio e São Paulo citam um número muito maior de centros aptos a realizar um aborto legal do que o que ocorre na prática... O Ministério da Saúde informa que existem apenas 65 serviços de abortos legais no país. Dados do Fórum de Segurança Pública indicam que o número de estupros ultrapassou 50 mil em 2012

A ação direta de inconstitucionalidade estadual foi ajuizada pela Defensoria Pública de Alagoas contra a lei, e relatou, em suma, que o texto legal obriga mulheres que buscam o aborto legal na rede municipal... Está suspensa a lei municipal 7.492/23, de Maceió, que dificulta o aborto legal, submetendo a gestante a uma série de procedimentos, entre eles a visualização de cirurgias de interrupção de gestação, e... legal - "que, como se sabe, é juridicamente permitido nas hipóteses de gravidez com risco à vida da gestante (art. 128, inciso I, CP) , gravidez resultante de estupro (art. 128 , inciso II , CP ) e anencefalia

legal... legal... Para ela, a falta de informações apenas prejudica mais ainda as mulheres que tentam realizar o aborto legal, pois não conseguem encontrar facilmente o que buscam pelas redes sociais e a internet, ou ilegalmente