Ciclo de Debates discute falta de informações sobre aborto legal em SP

São Paulo - A segunda edição do Ciclo de Debates da Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo reuniu autoridades e sociedade civil nesta última sexta-feira (15) para participar de debate aberto e discutir perspectivas da divulgação e da atuação dos órgãos governamentais acerca do aborto legal. O ciclo é de realização da Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo e será realizado mensalmente durante o ano de 2019.

A defensora pública Ana Rita Souza, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) foi a responsável por iniciar os debates. Souza apresentou ao público presente as hipóteses de realização de aborto hoje no espectro da legislação brasileira, em casos de violência sexual, risco à vida da mulher e também nos casos de anencefalia, com os limites de tempo (20 a 22 semanas) e de peso do feto (no máximo 500g). A defensora também frisou que não há necessidade na legislação de apresentação de boletim de ocorrência para acesso ao serviço.

“Na visão da DPE, temos hoje uma seletividade da Justiça Criminal na criminalização do aborto”, afirmou a defensora, apontando que em muitos casos que chegam até a Defensoria Pública do Estado há uma clara imaterialidade, dado o fato de que não há comprovação de que o aborto tenha sido provocado pela gestante: “O que temos é uma Justiça Criminal bastante seletiva e masculina na condenação destas mulheres”, finalizou.

Beatriz Galli, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e consultora da Ipas Brasil, lembra em primeiro lugar que a palavra da mulher tem que ser suficiente para a realização dos abortos, e que é dever das instituições zelar para que os profissionais de saúde saibam como devem atuar sem estar infringindo a lei. “O CREMESP [Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo] é bastante claro na garantia dos direitos das mulheres e na posição de confidencialidade dos casos de aborto”, afirmou.

Para Galli, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comete uma grande falta ao impedir a divulgação de informações sobre o uso desses medicamentos, inclusive contra recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o acesso ao aborto legal. Ela citou também outras dificuldades elencadas pelas mulheres, como a falta de informações de como exercer o direito ao aborto, onde podem ir e como ser atendidas, falta de centros de referência que realizam o procedimento e a recusa de profissionais de saúde.

Renata Reis, consultora e membro do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu), fez uma apresentação sobre medicamentos abortivos e o histórico em torno de seus usos no Brasil. O Misoprostol, medicamento mais seguro para a realização de abortos, é de uso exclusivo hospitalar desde 1996, sendo impossível sua compra em farmácias, mesmo com a retenção de receita médica.

Ela criticou todas as barreiras impostas pela Anvisa, por meio de resoluções que impedem publicidade, orientação e toda e qualquer propaganda a respeito do medicamento: “Deve-se criar barreiras, claro, mas não impedir a compra dos medicamentos e a orientação das mulheres sobre métodos abortivos”. Para ela, a falta de informações apenas prejudica mais ainda as mulheres que tentam realizar o aborto legal, pois não conseguem encontrar facilmente o que buscam pelas redes sociais e a internet, ou ilegalmente, tornando o problema uma questão grave de saúde pública.

No final do evento, a defensora pública federal Fabiana Galera Severo afirmou o compromisso da Defensoria Regional de Direitos Humanos com as questões levantadas pelas debatedoras e o público presente, com a sintetização, apresentação e expedição de recomendações aos órgãos e entidades públicas e a realização de uma audiência pública em março deste ano para discutir o tema, convidando autoridades e entidades do governo responsáveis pela área de Saúde. Também houve encaminhamento para a produção de material informativo acerca do tema, com ampla publicidade ao público.

O evento foi mediado pela defensora regional de Direitos Humanos Fabiana Galera Severo e pela professora Eloísa Machado, da Fundação Getúlio Vargas, que agiram como facilitadoras no debate. Também participou da organização do evento a defensora regional de Direitos Humanos Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi.

Ciclo de Debates

Com o intuito de discutir aspectos de gênero e Direitos Humanos, a DPU em São Paulo irá realizar ciclos de debates mensais acerca de temas de interesse da sociedade, visando o fortalecimento das redes de atuação em defesa desses direitos. A iniciativa também vai possibilitar desdobramentos de atuação da DPU, como audiências públicas, capacitações, seminários, recomendações, ajuizamento de ações civis públicas e outras ações. Vídeos das programações dos meses anteriores podem ser vistas na página do Facebook da Defensoria Pública da União: https://www.facebook.com/DPUnacional/videos/

Confira a programação anual do Ciclo de Debates sobre Gênero e Direitos Humanos:
1º Debate - Janeiro (18/01): direito humano à alimentação
2º Debate - Fevereiro (15/02): aborto legal
3º Debate - Março (15/03): mulheres em posição de liderança
4º Debate - Abril (26/04): direito humano à moradia e população em situação de rua
5º Debate - Maio (17/05): direitos da população LGBTI
6º Debate - Junho (14/06): mulheres migrantes e refugiadas
7º Debate - Julho (19/07): tráfico de pessoas e trabalho escravo
8º Debate - Agosto (16/08): mulheres indígenas e quilombolas
9º Debate - Setembro (13/09): direitos da pessoa com deficiência
10º Debate - Outubro (11/10): tortura e encarceramento feminino
11º Debate - Novembro (08/11): direitos da população negra e diversidade étnica
12º Debate - Dezembro (06/12): Declaração Universal dos Direitos Humanos e Agenda 2030: 10 anos para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

DCC/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União