Absolvição Sumaria Ameaça em Notícias

A absolvição sumária, rito incluído em 2008 no Código de Processo Penal Comum, não pode ser aplicado, por analogia, na Justiça Militar da União... Insatisfeito, o Ministério Público Militar apelou ao STM requerendo a declaração da nulidade da decisão, sustentando a inexistência do instituto da absolvição sumária no Código de Processo Penal Militar... O marinheiro foi denunciado pelo crime previsto no artigo 223 do Código Penal Militar ameaça

A absolvição sumária, rito incluído em 2008 no Código de Processo Penal Comum, não pode ser aplicado, por analogia, na Justiça Militar da União... Insatisfeito, o Ministério Público Militar apelou ao STM requerendo a declaração da nulidade da decisão, sustentando a inexistência do instituto da absolvição sumária no Código de Processo Penal Militar... O marinheiro foi denunciado pelo crime previsto no artigo 223 do Código Penal Militar ameaça

A absolvição sumária, rito incluído em 2008 no Código de Processo Penal Comum, não pode ser aplicado, por analogia, na Justiça Militar da União... Insatisfeito, o Ministério Público Militar apelou ao STM requerendo a declaração da nulidade da decisão, sustentando a inexistência do instituto da absolvição sumária no Código de Processo Penal Militar... O marinheiro foi denunciado pelo crime previsto no artigo 223 do Código Penal Militar — ameaça

A absolvição sumária, rito incluído em 2008 no Código de Processo Penal Comum, não pode ser aplicado, por analogia, na Justiça Militar da União... No entanto, o Ministério Público Militar apelou ao STM requerendo a declaração da nulidade da decisão, sustentando a inexistência do instituto da absolvição sumária no Código de Processo Penal Militar... O marinheiro foi denunciado pelo crime previsto no artigo 223 do Código Penal Militar ameaça

Já a defesa do acusado S.P. de Q. requereu a absolvição sumária, por negativa de autoria, em relação ao crime de homicídio; a absolvição sumária, pelos crimes de receptação e posse arma de fogo de uso... A defesa de M.P. de Q. requereu a absolvição sumária, por negativa de autoria, e, subsidiariamente, a sua impronúncia ou o afastamento das qualificadoras... A defesa de E. dos S. da S. requereu a sua absolvição sumária, pelo reconhecimento de legítima defesa; alternativamente, pelo reconhecimento da tese de inexigibilidade de conduta diversa, o afastamento

No recurso ao TJ, o réu buscava absolvição sumária sob justificativa de ter agido em legítima defesa. O crime ocorreu em janeiro deste ano, em cidade do Norte do estado... autoriza o reconhecimento da legítima defesa, mesmo porque os fatos suscitam questionamentos quanto à sucessão dos acontecimentos e a quem deu início às agressões, de sorte que não se afigura possível a absolvição sumária... sumária", destacou o desembargador Torres Marques, relator da matéria

sumária do acusado... próximo passo, após a abertura de vista para as alegações finais do Ministério Público e da defesa, será a sentença de pronúncia, onde o juiz decidirá pela pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária... Lucas Albo de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, à emboscada, e por uso de meio que dificultou a defesa da vítima; ameaça

Mesmo assim, o MP reconheceu que o policial agiu em legítima defesa, pedindo sua absolvição sumária... “Se a atitude tomada fosse outra, certamente teria colocado em risco a sua vida e de terceiro”, concluiu o magistrado, que concedeu a absolvição sumária a Eurípedes... Jesseir Coelho analisou que o policial agiu sob ameaça de agressão iminente e que, diante da situação em que se encontrava, não poderia apresentar conduta diversa

Mesmo assim, o MP reconheceu que o policial agiu em legítima defesa, pedindo sua absolvição sumária... "Se a atitude tomada fosse outra, certamente teria colocado em risco a sua vida e de terceiro", concluiu o magistrado, que concedeu a absolvição sumária a Eurípedes. Texto: Igor Augusto Pereira... Jesseir Coelho analisou que o policial agiu sob ameaça de agressão iminente e que, diante da situação em que se encontrava, não poderia apresentar conduta diversa

Fundamentado no princípio da insignificância, isto é, na tipificação do crime como de baixa potencialidade lesiva, o juiz concedeu absolvição sumária ao acusado... A absolvição foi endossada pela defesa e pelo Ministério Público... qualquer reprimenda aplicada ao acusado diante do delito praticado seria desproporcional ao dano ou perigo sofrido, já que, além do baixo valor dos objetos furtados, o crime ocorreu sem violência ou ameaça