Acórdão nº 417/2018-tcu-plenário em Notícias

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO BOLETIM DE PESSOAL Acórdão 417/2018 Plenário (Consulta, Relator Ministro Augusto Nardes) Reforma (Pessoal). Proventos. Aeronáutica. Servidor público militar. Promoção... vedando-se, em qualquer caso, a aplicação retroativa do entendimento firmado no Acórdão 504/2018-TCU-Plenário... Acórdão 501/2018 Plenário (Consulta, Relator Ministro Benjamin Zymler) Teto constitucional. Legislação. Vigência. Regulamentação. Desnecessidade. Consulta