Acesso Ao Advogado das Testemunhas em Notícias

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  • STJ - Advogado - Causa Própria - Temor da Testemunha - Aplicável 217 do CPP.

    Notícias27/11/2021Carlos Guilherme Pagiola
    O art. 217 do CPP , que permite ao magistrado a retirada do réu da sala de audiências quando este constranger ou causar temor às testemunhas ou ao ofendido, é aplicável mesmo quando o réu for advogado... técnico, nomeado especificamente para o ato e, além disso, foi disponibilizado ao réu o acesso prévio ao advogado ad hoc , permitindo-lhe elaborar conjuntamente com o causídico estratégias defensivas... Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Para o STJ, O art. 217 do CPP , que permite ao magistrado a retirada do réu da sala de audiências quando este constranger ou causar temor às testemunhas
  • Juiz garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase de inquérito policial

    Notícias22/09/2019Correio Forense
    OAB-Londrina #juiz #advogado #presença #oitiva #testemunha #inquérito #policial Foto: pixabay... O caso atendido pelo advogado Mauro Martins contou com o apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB Londrina, acionada pelo defensor quando foi impedido de acompanhar e de ter acesso aos depoimentos... O defensor e os representantes da Comissão fizeram consignar na ata da audiência a violação da prerrogativa do advogado de acompanhar todo o interrogatório do preso e das testemunhas, em pleno resguardo
  • Direito ao silêncio não se aplica a depoente na qualidade de testemunha contra quem não há investigação

    Notícias28/06/2021Wagner Brasil
    Destacou ainda que há prova documental em que o réu calou-se ao ser inquirido como testemunha no âmbito de investigação criminal por orientação do advogado, também paciente nesse HC... O primeiro paciente alegou que se recusou a responder as perguntas da autoridade policial, em inquérito policial, por ter sido orientado pelo advogado no sentido de que a testemunha teria o direito de... Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral
  • Decisão judicial garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase do inquérito policial

    Notícias19/09/2019Enviar Soluções
    O defensor e os representantes da Comissão fizeram consignar na ata da audiência a violação da prerrogativa do advogado de acompanhar todo o interrogatório do preso e das testemunhas, em pleno resguardo... O caso atendido pelo advogado Mauro Martins contou com o apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB Londrina, acionada pelo defensor quando foi impedido de acompanhar e de ter acesso aos depoimentos... De acordo com o diretor de Prerrogativas da subseção, Geovanei Leal Bandeira (foto), o impedimento ao acesso dos advogados a todas as etapas do flagrante tem sido uma prática comum por parte dos Delegados
  • Afinal, eu preciso de um advogado criminalista?

    Notícias19/04/2023Yasmin De Paula Maestrello
    E é importante que um advogado criminalista tenha acesso anteriormente a investigação, e até mesmo te acompanhe durante o depoimento, para que assim seja elaborado uma defesa estratégica... de produzir provas, ouvir testemunhas, do juiz decidir o tempo de pena a ser cumprido eventualmente, e a contratação de um advogado criminalista pode ser crucial... bem como te acompanhar em todo seu depoimento e das testemunhas caso houver
  • Decisão judicial garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase do inquérito policial

    Notícias19/09/2019Livia Alves
    O defensor e os representantes da Comissão fizeram consignar na ata da audiência a violação da prerrogativa do advogado de acompanhar todo o interrogatório do preso e das testemunhas, em pleno resguardo... O caso atendido pelo advogado Mauro Martins contou com o apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB Londrina, acionada pelo defensor quando foi impedido de acompanhar e de ter acesso aos depoimentos... De acordo com o diretor de Prerrogativas da subseção, Geovanei Leal Bandeira (foto), o impedimento ao acesso dos advogados a todas as etapas do flagrante tem sido uma prática comum por parte dos Delegados
  • Decisão judicial garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase do inquérito policial

    Notícias19/09/2019Lívia Alves
    O defensor e os representantes da Comissão fizeram consignar na ata da audiência a violação da prerrogativa do advogado de acompanhar todo o interrogatório do preso e das testemunhas, em pleno resguardo... O caso atendido pelo advogado Mauro Martins contou com o apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB Londrina, acionada pelo defensor quando foi impedido de acompanhar e de ter acesso aos depoimentos... De acordo com o diretor de Prerrogativas da subseção, Geovanei Leal Bandeira (foto), o impedimento ao acesso dos advogados a todas as etapas do flagrante tem sido uma prática comum por parte dos Delegados
  • 1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha

    Notícias24/03/2021Wagner Brasil
    Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... O advogado alegou que a magistrada se portou como órgão de acusação, em descumprimento ao devido processo legal, acarretando prejuízo para seu cliente, e, por essa razão, pedia a nulidade da audiência... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta terça-feira (23), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 187035, que questiona a postura de magistrada durante a inquirição de testemunhas
  • CNJ amplia proteção de vítimas e testemunhas em processos criminais

    Notícias13/10/2021Cássio Duarte
    Nessas situações, o acesso às informações ficará garantido ao Ministério Público e ao defensor do réu, mediante requerimento ao magistrado... criminal no enfrentamento à criminalidade, combate ao crime organizado e investigação de ilícitos de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que amplia a proteção a vítimas e testemunhas... virtual , ocorrida entre 30 de setembro e 8 de outubro, estabelece que os tribunais proporcionem, no prazo de 120 dias, a possibilidade de proteção dos endereços físicos e eletrônicos das vítimas e testemunhas
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