Acordo Extrajudicial Dando Quitação Geral em Notícias

Acordo extrajudicial O primeiro caso envolve a Volkswagen Participações Ltda. e uma contabilista de Moema (SP)... Segundo o relator, a viabilidade de um acordo extrajudicial na esfera trabalhista não afasta nem desnatura a hipossuficiência característica da relação de emprego... Quitação geral Contudo, o juízo de primeiro grau afastou a cláusula que previa “a mais ampla, ilimitada, rasa, geral, completa, abrangente e irrevogável quitação” de todo o contrato de trabalho, inclusive

O acordo foi homologado pelos julgadores nos exatos termos em que foi ajustado, sem ressalvas, dando-se plena e geral quitação à extinta relação jurídica... provimento ao recurso de uma empresa para homologar o acordo extrajudicial firmado com um ex-empregado... “O acordo extrajudicial é procedimento de jurisdição voluntária e não permite intervenção judicial na manifestação de vontade das partes acordantes”

direitos, ainda que conste cláusula dando quitação geral O assunto foi tema de debate na 6ª Turma do TST, ao ser julgado recurso de revista relatado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em que, conforme... registrou o TRT3 (MG), a quitação feita em acordo extrajudicial, assinado perante comissão de solução de conflitos individuais, abrangeu apenas as parcelas especificadas no termo de transação e não envolveu... todos os pedidos formulados em juízo Para o ministro, a decisão do TRT, declarando que o acordo não tem eficácia liberatória geral, violou o disposto no artigo 625-E , parágrafo único, da CLT e, por essa

outros direitos, ainda que conste cláusula dando quitação geral... feita em acordo extrajudicial, assinado perante comissão de solução de conflitos individuais, abrangeu apenas as parcelas especificadas no termo de transação e não envolveu todos os pedidos formulados... Para o ministro Aloysio, a decisão do TRT, declarando que o acordo não tem eficácia liberatória geral, violou o disposto no artigo 625-E , parágrafo único, da CLT e, por essa razão, o relator posicionou-se

outros direitos, ainda que conste cláusula dando quitação geral... feita em acordo extrajudicial, assinado perante comissão de solução de conflitos individuais, abrangeu apenas as parcelas especificadas no termo de transação e não envolveu todos os pedidos formulados... Para o ministro Aloysio, a decisão do TRT, declarando que o acordo não tem eficácia liberatória geral, violou o disposto no artigo 625-E , parágrafo único, da CLT e, por essa razão, o relator posicionou-se

outros direitos, ainda que conste cláusula dando quitação geral... feita em acordo extrajudicial, assinado perante comissão de solução de conflitos individuais, abrangeu apenas as parcelas especificadas no termo de transação e não envolveu todos os pedidos formulados... Para o ministro Aloysio, a decisão do TRT, declarando que o acordo não tem eficácia liberatória geral, violou o disposto no artigo 625-E , parágrafo único, da CLT e, por essa razão, o relator posicionou-se

outros direitos, ainda que conste cláusula dando quitação geral... feita em acordo extrajudicial, assinado perante comissão de solução de conflitos individuais, abrangeu apenas as parcelas especificadas no termo de transação e não envolveu todos os pedidos formulados... Para o ministro Aloysio, a decisão do TRT, declarando que o acordo não tem eficácia liberatória geral, violou o disposto no artigo 625-E , parágrafo único, da CLT e, por essa razão, o relator posicionou-se

outros direitos, ainda que conste cláusula dando quitação geral... feita em acordo extrajudicial, assinado perante comissão de solução de conflitos individuais, abrangeu apenas as parcelas especificadas no termo de transação e não envolveu todos os pedidos formulados... Para o ministro Aloysio, a decisão do TRT, declarando que o acordo não tem eficácia liberatória geral, violou o disposto no artigo 625-E , parágrafo único, da CLT e, por essa razão, o relator posicionou-se

outros direitos, ainda que conste cláusula dando quitação geral... feita em acordo extrajudicial, assinado perante comissão de solução de conflitos individuais, abrangeu apenas as parcelas especificadas no termo de transação e não envolveu todos os pedidos formulados... Para o ministro Aloysio, a decisão do TRT, declarando que o acordo não tem eficácia liberatória geral, violou o disposto no artigo 625-E , parágrafo único, da CLT e, por essa razão, o relator posicionou-se

outros direitos, ainda que conste cláusula dando quitação geral... em acordo extrajudicial, assinado perante comissão de solução de conflitos individuais, abrangeu apenas as parcelas especificadas no termo de transação e não envolveu todos os pedidos formulados em juízo... Para o ministro Aloysio, a decisão do TRT-3, declarando que o acordo não tem eficácia liberatória geral, violou o disposto no artigo 625-E , parágrafo único, da CLT e, por essa razão, o relator posicionou-se