Adicional Noturno de 60% em Notícias

ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA N. 60, II, DO TST... No regime acordado de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, é devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal, em sequência ao horário noturno... cumprido, nos termos do item II da Súmula n. 60 do TST

TST afasta a condenação ao pagamento de adicional noturno majorado sobre as horas laboradas em prorrogação à jornada noturna de uma empresa do ramo da siderurgia... A controvérsia cingia-se sobre a incidência, ou não, do adicional noturno majorado sobre as horas trabalhadas após 5h da manhã, isto é, em continuidade ao horário noturno estabelecido em norma coletiva... XXVI , da Constituição Federal e deu provimento para afastar a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de adicional noturno majorado e julgar totalmente improcedente a ação coletiva

Destaque-se que a hora noturna não possui 60 minutos, mas sim 52 minutos e 30 segundos... O trabalho noturno é considerado aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, nos termos do art. 73 , § 2º da CLT... ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #direitodotrabalho #adicionalnoturno

Inicialmente, é necessário esclarecer que de acordo com o disposto na Súmula nº 60, II, do TST e na OJ SDI-1 nº 388, é devido o pagamento de adicional noturno sobre as horas diurnas prorrogadas, contemplando... Já na jornada de 12x36 com início às 19 horas e término às 7 horas da manhã, o adicional noturno será computado entre o horário das 22 horas e 7 horas do dia seguinte, perfazendo o total de 9 horas... Isso quer dizer que na jornada de 12x36 início com início às 18 horas e término às 6 horas da manhã, o adicional noturno será computado entre o horário das 22 horas e 6 horas do dia seguinte, perfazendo

Além de citar precedentes que julgaram aplicável o adicional noturno em casos semelhantes, ressaltou também a Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1... Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista - noturna e diurna - entre as 19h e 7h, receberá adicional noturno de 20% relativo às horas trabalhadas... O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator dos embargos, esclareceu que, de acordo com o artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT , o que gera o adicional noturno é o trabalho realizado entre as 22h

O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da noite... E, conforme entendimento já consagrado na Súmula 60 do TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é também devido o adicional quanto às horas prorrogadas (interpretação... ou mesmo iniciado sua jornada dentro deste, com término após as 05h, o adicional noturno incide também sobre o tempo laborado após este março"

O Tribunal Regional observou que, de acordo com o item II da Súmula 60 do TST, é devido o pagamento do adicional quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno e prorrogada... Considerou, no entanto, que a norma prevê o pagamento de 30% a título de adicional noturno, acima dos 20% previstos no artigo 73 da CLT... O principal fundamento foi que a norma coletiva estabelece percentual mais favorável e, em troca, limita o período de concessão do adicional noturno

Esclareceu ainda que o adicional noturno é aplicável também ao regime 12x36 ( Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-I)... noturno é devido também sobre as horas excedentes, tal como estabelece o item II da Súmula 60 do TST... O adicional noturno é também devido às horas trabalhadas depois do cumprimento integral da jornada noturna, concluiu a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir a verba a uma monitora da

Os Ministros integrantes da SDI-1 do TST decidiram que um trabalhador portuário deve ganhar o direito de incluir o valor do adicional noturno na base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período... Dentre as razões para a determinação encontra-se o enunciado da OJ-97 da SDI-1, que institui a integração do adicional noturno à base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno... Em que pese o entendimento pacificado no item II da OJ-60 dessa mesma seção, determinando que para o cálculo das horas extraordinárias prestadas pelo trabalhador portuário observar-se-á somente o salário

JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO... Se o trabalho, iniciado em período noturno, se estende até depois das 5h da manhã, isso irá gerar o direito ao recebimento de adicional noturno sobre o total das horas trabalhadas, independente do fato... período diurno, o relator considerou correta a condenação da reclamada ao pagamento de adicional noturno sobre as horas trabalhadas a partir das 5h da manhã