Admissão de Assistente de Acusação em Notícias

E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa... Fischer ressaltou que “não se pode confundir o amplo alcance que deve ser dado ao instituto da assistência à acusação, com a admissão da assistência em crimes que não autorizam instituto”

E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa... Fischer ressaltou que “não se pode confundir o amplo alcance que deve ser dado ao instituto da assistência à acusação, com a admissão da assistência em crimes que não autorizam instituto”

A defesa quer que o Tribunal de Justiça do Rio e o Superior Tribunal de Justiça justifiquem a admissão da Fierj como assistente de acusação, conforme determina o artigo 93 , IX , da Constituição... No HC ao Supremo, a defesa dos empresários disse o TJ-RJ não se pronunciou sobre a ilegitimidade da Fierj para atuar como assistente de acusação, admitida em 2006 sem a devida fundamentação... A defesa afirma que pediu um pronunciamento judicial antes que os acusados fossem citados no processo e antes que fosse praticado o primeiro ato processual, após a admissão da entidade israelita como assistente de acusação

O assistente de acusação pode propor meios de prova, tal como a oitiva de testemunhas. Art. 271... O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente. (C) O assistente da acusação pode recorrer de sentença absolutória se não o houver feito o Promotor de Justiça... (D) O assistente de acusação pode arrolar e ouvir testemunhas mesmo que já se tenha verificado o limite máximo de depoentes

E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... Fischer ressaltou que não se pode confundir o amplo alcance que deve ser dado ao instituto da assistência à acusação com a admissão da assistência em crimes que não autorizam instituto... de acusação

E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... Fischer ressaltou que “não se pode confundir o amplo alcance que deve ser dado ao instituto da assistência à acusação, com a admissão da assistência em crimes que não autorizam instituto”... de acusação

É facultado ao assistente reperguntar, depois do Ministério Público, para testemunhas de acusação ou de defesa. C) Aditar o libelo e os articulados... Ajuizado o pedido de admissão, o juiz ouvirá o Ministério Público (art. 272 do CPP )... Não nos parece correta a atitude do Ministério Público em negar a admissão do assistente por que o mesmo pode entender que ela é prejudicial, por perturbar ou prejudicar o trabalho acusatório, ou causar

E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... Fischer ressaltou que “não se pode confundir o amplo alcance que deve ser dado ao instituto da assistência à acusação, com a admissão da assistência em crimes que não autorizam instituto”... de acusação

E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... Fischer ressaltou que “não se pode confundir o amplo alcance que deve ser dado ao instituto da assistência à acusação com a admissão da assistência em crimes que não autorizam instituto”... Pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, podem atuar como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor do disparo

E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... Fischer ressaltou que “não se pode confundir o amplo alcance que deve ser dado ao instituto da assistência à acusação, com a admissão da assistência em crimes que não autorizam instituto”... de acusação