Agente Penitenciário em Notícias

Agente Penitenciário ou ASP (Agente de Segurança Prisional)... O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de o Agente Penitenciário se aposentar com 25 anos de atividade, com fundamento no art. 40 , § 4º da Constituição e no art. 57 da Lei nº 8213 /91, que dispõe... Sendo assim, deveríamos ter, no mínimo, 100 mil Agentes Penitenciários no Brasil

A atividade de agente penitenciário não possui uma regulamentação federal própria em relação a à insalubridade... No ano de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator do Mandado de Injunção nº 6440 , impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas... A posição atual do STF é que devido à falta de regulamentação da concessão da aposentadoria especial aos agentes penitenciários, deve ser aplicado à categoria os termos da Lei Complementar nº 51 , de 1985

Este foi meu primeiro dia como agente penitenciário. [1] PIMENTEL, Manoel Pedro... Ter a oportunidade de proporcionar aos leitores, mesmo que de uma forma diferente (o que preferi chamar de “Diário de um agente penitenciário”) experiências minhas nesses mais de 20 anos junto ao cárcere... É aquela velha e lamentável história de que o Direito Penitenciário é o “primo pobre do Direito Penal”. Iniciei como agente de segurança penitenciária em 24/08/1994

A 1ª Vara do Júri do Foro Central da Capital condenou o ex-agente penitenciário Jorge Rosa Macalão por envolvimento na morte do músico Diógenes Gomes de Lima... O outro agente, Enio Dutra Martins, que responde pelo mesmo crime, teve o júri adiado para novembro. O advogado dele foi hospitalizado e não pode comparecer... Levado ao Presídio Central, ele foi violentado sexualmente e espancado por detentos, com permissão de um grupo de agentes, que teria incitado as agressões

Segundo o MP, ficou comprovado que o agente penitenciário chegou a entregar as cartas utilizando o uniforme funcional... Em sua defesa, o agente penitenciário defendeu a ausência de dolo na sua conduta e afirmou a sua credibilidade no exercício das atribuições do cargo... Um agente penitenciário da Comarca de Campestre, no Sul de Minas, foi condenado à perda da função pública por ter cometido crime de improbidade administrativa ao atuar como mensageiro de presos

No Estado de São Paulo há possibilidade da concessão de aposentadoria especial para os agentes penitenciários através de ação judicial... reconhecimento do direito à aposentadoria especial com paridade e integralidade de vencimentos do Servidor Público integrantes da Administração Penitenciária, incluindo-se carcereiros, vigilantes e agentes... Os agentes aposentados que não tiveram paridade e integralidade, e que tenham se aposentado há menos de 5 anos podem ajuizar ação, mas será necessário observar os requisitos: Se mulher 30 anos de contribuição

região Norte do Estado, Frederico Esteves, determinou, no último dia 5 de fevereiro, a prisão preventiva do agente penitenciário D.S.M... Embora haja elementos que, a meu juízo, são suficientes a ensejar o decreto que restringe, por ora, a liberdade do agente penitenciário, sua integridade física deve ser preservada a todo custo... Segundo os autos, o agente vinha introduzindo drogas na Cadeia Pública da comarca, que hoje abriga mais de cem detentos

Embora haja elementos que, a meu juízo, são suficientes a ensejar o decreto que restringe, por ora, a liberdade do agente penitenciário, sua integridade física deve ser preservada a todo custo... penitenciário D.S.M... de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Bocaiuva, na região Norte do Estado, Frederico Esteves, determinou, no último dia 5 de fevereiro, a prisão preventiva do agente penitenciário

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a sentença de primeira instância e negou recurso a um agente penitenciário... Por esse motivo, foi promovida a revista de todos os agentes que ingressavam ao presídio... ação contra o Estado do Rio por ter se sentido constrangido e humilhado devido à revista corporal íntima a qual foi submetido no presídio em que trabalhava, pois teve que despir-se na frente de outros agentes

Por estar vinculado com a atividade policial, direta ou indiretamente, os agentes penitenciários, agentes de segurança penitenciária e guardas de presídios não podem exercer a advocacia.