Agravo de Instrumento Justiça Gratuita Empresa em Notícias

O acórdão deu provimento, por unanimidade, a Agravo de Instrumento de um restaurante que demonstrou sua incapacidade financeira para arcar com as despesas judiciais... Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande... O restaurante pediu o benefício da Justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante à ausência de depósito recursal

Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita... Processo 0000017-90.2016.5.04.0211 http://www.conjur.com.br/2017-fev-08/empresa-dificuldade-financeira-direito-justiça-gratuita http://www.rosenbaum.adv.br/empresa-consegue-justiça-gratuita-em-processo-trabalhista... O acórdão deu provimento, por unanimidade, a Agravo de Instrumento de um restaurante Que demonstrou sua incapacidade financeira para arcar com as despesas judiciais

A empresa recorreu (por meio de um agravo de instrumento – recurso cabível de decisão interlocutória do juiz) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à justiça gratuita... O colegiado negou recurso em que a União contestava decisão que havia concedido a uma empresa gaúcha o benefício da assistência judiciária gratuita

Após agravo de instrumento, o desembargador-relator apontou que a decisão da juíza se fundamentou exclusivamente na contratação de advogado particular pela empresa... Por José Higídio A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da Justiça gratuita, nos termos do artigo 99 , § 4º , do Código de Processo Civil... Dessa forma, o desembargador Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu efeito suspensivo para impedir o recolhimento de custas processuais determinado a uma empresa em primeira instância

O acórdão deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento de um restaurante que demonstrou sua incapacidade econômica... Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)... O restaurante realizou a solicitação do benefício da justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante a ausência de depósito recursal

de Instrumento e, no mérito, por maioria, deram provimento para deferir os benefícios da justiça gratuita à agravante, dispensando-a do pagamento das custas e depósito recursal (tanto do presente agravo... A desembargadora argumenta, ainda, que os benefícios da justiça gratuita pretendidos na ação estão na essência do próprio mérito do agravo, diante da introdução do § 7º no artigo 899 da CLT , promovida... Entendendo haver sido demonstrada a insuficiência financeira para arcar com as despesas processuais pela empresa agravante, os desembargadores da 1ª Turma do TRT-PE, por unanimidade, conheceram do Agravo

A empresa interpôs agravo de instrumento reafirmando que não tinha condições financeiras e que o indeferimento do pedido da justiça gratuita resultaria em direta afronta ao direito constitucional de livre... A pessoa jurídica também tem direito ao benefício da Justiça gratuita se comprovar insuficiência econômica... acesso à justiça

O acórdão deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento de um restaurante que demonstrou sua incapacidade econômica... Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)... O restaurante realizou a solicitação do benefício da justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante a ausência de depósito recursal

A empresa recorreu (por meio de agravo de instrumento – recurso cabível no caso de decisão interlocutória do juiz) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita... O colegiado negou recurso em que a União contestava decisão que havia concedido a uma empresa gaúcha o benefício da assistência judiciária gratuita

A empresa recorreu (por meio de agravo de instrumento – recurso cabível no caso de decisão interlocutória do juiz) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita... O colegiado negou recurso em que a União contestava decisão que havia concedido a uma empresa gaúcha o benefício da assistência judiciária gratuita