Agravo de Petição Decisão Terminativa em Notícias

A 8ª Turma, avaliando tratar-se de decisão do juiz na execução, determinou o prosseguimento do agravo de petição... O exequente apresentou então agravo de petição, alegando que o indeferimento impediria o prosseguimento da execução... Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de instrumento de um reclamante, determinando o processamento de um agravo de petição que havia sido trancado

A 8ª Turma, avaliando tratar-se de decisão do juiz na execução, determinou o prosseguimento do agravo de petição... O exequente apresentou então agravo de petição, alegando que o indeferimento impediria o prosseguimento da execução... Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de instrumento de um reclamante, determinando o processamento de um agravo de petição que havia sido trancado

reiterando não existir, no caso, decisão terminativa para efeito de contagem de prazo para atuação do CNJ... Segundo a petição, o caso chegou ao Conselho por meio de uma reclamação disciplinar... Esse é o objetivo de um recurso (agravo regimental) apresentado na tarde desta terça-feira (26) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Supremo Tribunal Federal (STF)

terminativa... Judiciário, diminui os custos e o tempo de trâmite processual e ainda proporciona economia de espaço físico foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa... O projeto ( PLC 192/09 ) transforma o agravo de instrumento -interposto contra decisão que não admite o recurso extraordinário ou o recurso especial - em agravo nos próprios autos

terminativa... Judiciário, diminui os custos e o tempo de trâmite processual e ainda proporciona economia de espaço físico foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa... O projeto ( PLC 192/09 ) transforma o agravo de instrumento -interposto contra decisão que não admite o recurso extraordinário ou o recurso especial - em agravo nos próprios autos

reiterando não existir, no caso, decisão terminativa para efeito de contagem de prazo para atuação do CNJ... Segundo a petição, o caso chegou ao Conselho por meio de uma reclamação disciplinar... Esse é o objetivo de um recurso (agravo regimental) apresentado na tarde desta terça-feira (26) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Supremo Tribunal Federal (STF)

Entretanto, tratando-se de sentença, ou seja, aquela terminativa, em que o juiz põe termo ao processo, torna-se cabível o Recurso de Apelação, conforme estabelecido no art. 513 , do CPC... Advogado OAB 2 – RAZÕES DE RECURSO Finalizada a confecção da petição de interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, deve o candidato em outra folha, as quais serão anexas à primeira peça, iniciar... decisão atacada

Caso a decisão lhe seja desfavorável, aí, sim, será o momento de apresentar agravo de petição. (AP nº 01739-2007-075-03-00-0)... no processo) a executada interpôs agravo de petição... Nesse contexto, a magistrada explicou que apenas a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade é terminativa, ou seja, encerra o processo sem julgar o mérito, pois não haverá mais necessidade da

Caso a decisão lhe seja desfavorável, aí, sim, será o momento de apresentar agravo de petição. (AP nº 01739-2007-075-03-00-0)... no processo) a executada interpôs agravo de petição... Nesse contexto, a magistrada explicou que apenas a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade é terminativa, ou seja, encerra o processo sem julgar o mérito, pois não haverá mais necessidade da

Caso a decisão lhe seja desfavorável, aí, sim, será o momento de apresentar agravo de petição. ( AP nº 01739-2007-075-03-00-0 )... no processo) a executada interpôs agravo de petição... Nesse contexto, a magistrada explicou que apenas a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade é terminativa, ou seja, encerra o processo sem julgar o mérito, pois não haverá mais necessidade da