Decisão Terminativa em Fase de Execução em Notícias

A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir uma empresa da fase de execução de processo movido por um grupo de metalúrgicos... "A decisão é terminativa, conforme o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil", explicou a relatora, ministra Cristina Peduzzi... Na fase de execução, no entanto, o juízo da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a penhora de bens da empresa, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ocorre que, como tudo na Justiça, a infinidade de formas de procrastinar uma decisão terminativa fez com que o julgamento dessa questão fosse julgado em plenário do STF apenas em 2015... Espera-se que o STF e posteriormente o TST terminem definitivamente essa questão, eis que os processos em vários Tribunais já em fase de execução encontram-se suspensos, com os muitos credores - agora... Entretanto, também, de forma não terminativa, pois não se decidiu se haveria ou não modulação de efeitos, ou seja a partir de quando valeria essa decisão

do processo, e não apenas quando da prolação da sentença ou decisão terminativa... Os tribunais também deverão informar sobre as decisões proferidas no curso da Execução Penal, tais como de progressão e regressão de regime, para melhor acompanhamento da produtividade das varas de execução... Ainda sobre o trabalho dos magistrados, os tribunais deverão enviar para o CNJ dados sobre as decisões interlocutórias e recursos internos julgados para medir a produtividade dos juízes em fases intermediárias

do processo, e não apenas quando da prolação da sentença ou decisão terminativa... Os tribunais também deverão informar sobre as decisões proferidas no curso da Execução Penal, tais como de progressão e regressão de regime, para melhor acompanhamento da produtividade das varas de execução... Ainda sobre o trabalho dos magistrados, os tribunais deverão enviar para o CNJ dados sobre as decisões interlocutórias e recursos internos julgados para medir a produtividade dos juízes em fases intermediárias

Os dois projetos receberão decisão terminativa na CCJ. Se forem aprovados e não houver recurso para que sejam votados pelo Plenário do Senado, poderão seguir para análise da Câmara dos Deputados... Pelas regras em vigor, obras podem ser licitadas com a apresentação da licença prévia, que tem caráter precário e é obtida na fase preliminar do planejamento de atividade... O PLS 447/2012, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), muda a Lei de Licitações para estabelecer que, “iniciada a execução da obra, é vedada sua suspensão ou cancelamento por razões preexistentes à aprovação

“A decisão é terminativa, conforme o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil”, explicou a relatora, ministra Cristina Peduzzi... Grupo econômico Na fase de execução, no entanto, o juízo da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a penhora de bens da empresa, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da... Segundo a Turma, a homologação em juízo de acordo em que a empresa havia sido excluída do processo na fase de conhecimento impede a sua inclusão na fase da execução

“A decisão é terminativa, conforme o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil”, explicou a relatora, ministra Cristina Peduzzi... Grupo econômico Na fase de execução, no entanto, o juízo da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a penhora de bens da empresa, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da... Segundo a Turma, a homologação em juízo de acordo em que a empresa havia sido excluída do processo na fase de conhecimento impede a sua inclusão na fase da execução

“A decisão é terminativa, conforme o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil”, explicou a relatora, ministra Cristina Peduzzi... Grupo econômico Na fase de execução, no entanto, o juízo da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a penhora de bens da empresa, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da... Segundo a Turma, a homologação em juízo de acordo em que a empresa havia sido excluída do processo na fase de conhecimento impede a sua inclusão na fase da execução

“A decisão é terminativa, conforme o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil”, explicou a relatora, ministra Cristina Peduzzi... Grupo econômico Na fase de execução, no entanto, o juízo da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a penhora de bens da empresa, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da... Segundo a Turma, a homologação em juízo de acordo em que a empresa havia sido excluída do processo na fase de conhecimento impede a sua inclusão na fase da execução

Como a proposta receberá decisão terminativa na comissão, deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados caso seja aprovada... Seriam exceções os ritos da fase de execução (cumprimento) de sentença, assim como, subsidiariamente, os aplicáveis à execução de título extrajudicial... Pequenas causas Os juizados especiais, comumente chamados de juizados de pequenas causas, foram criados para assegurar, entre outros objetivos, a simplificação dos processos e decisões mais ágeis