Agravo de Petição Interposto Contra Despacho em Notícias

Em conclusão, deu provimento ao agravo interposto pelo trabalhador e determinou sua remessa ao setor competente para reautuação e posterior retorno dos autos para apreciação do agravo de petição interposto... de petição interposto pelo exequente... Inconformado com o despacho que denegou processamento ao seu agravo de petição, interpôs agravo de instrumento, pretendendo o destrancamento do agravo de petição e sustentando que a decisão de não realizar

Em conclusão, deu provimento ao agravo interposto pelo trabalhador e determinou sua remessa ao “setor competente para reautuação e posterior retorno dos autos para apreciação do agravo de petição interposto... de petição interposto pelo exequente”... Inconformado com o despacho que denegou processamento ao seu agravo de petição, interpôs agravo de instrumento, pretendendo o destrancamento do agravo de petição e sustentando que “a decisão de não realizar

Em conclusão, deu provimento ao agravo interposto pelo trabalhador e determinou sua remessa ao setor competente para reautuação e posterior retorno dos autos para apreciação do agravo de petição interposto... de petição interposto pelo exequente... Inconformado com o despacho que denegou processamento ao seu agravo de petição, interpôs agravo de instrumento, pretendendo o destrancamento do agravo de petição e sustentando que a decisão de não realizar

Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento... A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial... O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso, sob o entendimento de que o pronunciamento judicial teria natureza de despacho, além de não estar previsto no rol do artigo 1.015 do

A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial... O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso, sob o entendimento de que o pronunciamento judicial teria natureza de despacho, além de não estar previsto no rol do artigo 1.015 do... Isso porque, no entendimento da relatora, não haverá necessidade de repetição de atos processuais caso o recurso de apelação interposto contra a sentença de extinção do processo seja acolhido, uma vez

desembargadora, dando provimento ao apelo para conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante... O reclamante, então, interpôs agravo de petição, que não foi recebido pelo juiz ao fundamento de que o despacho atacado era uma decisão interlocutória e, portanto, irrecorrível, só podendo ser apreciado... Contra esta decisão, o reclamante se insurgiu, interpondo agravo de instrumento, julgado pela 7ª Turma TRT-MG, no qual pleiteava o recebimento e apreciação do agravo de petição

A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial... O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso, sob o entendimento de que o pronunciamento judicial teria natureza de despacho, além de não estar previsto no rol do artigo 1.015 do... meio de agravo de instrumento

desembargadora, dando provimento ao apelo para conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante... O reclamante, então, interpôs agravo de petição, que não foi recebido pelo juiz ao fundamento de que o despacho atacado era uma decisão interlocutória e, portanto, irrecorrível, só podendo ser apreciado... Contra esta decisão, o reclamante se insurgiu, interpondo agravo de instrumento, julgado pela 7ª Turma TRT-MG, no qual pleiteava o recebimento e apreciação do agravo de petição

Do despacho que declarou a intempestividade da apelação, o MPF recorreu com agravo de instrumento... “O agravo interposto contra essa modalidade de ato judicial não merece seguimento, visto estar ausente um dos requisitos de admissibilidade dos recursos, que é o cabimento”, constou da decisão... O TRF1 entendeu que o MPF, com o agravo, não se insurgia contra um ato de conteúdo decisório, mas contra um despacho de mero expediente, não passível de recurso de nenhuma espécie

Do despacho que declarou a intempestividade da apelação, o MPF recorreu com agravo de instrumento... “O agravo interposto contra essa modalidade de ato judicial não merece seguimento, visto estar ausente um dos requisitos de admissibilidade dos recursos, que é o cabimento”, constou da decisão... O TRF1 entendeu que o MPF, com o agravo, não se insurgia contra um ato de conteúdo decisório, mas contra um despacho de mero expediente, não passível de recurso de nenhuma espécie