Alegação da Defesa de Coação Irresistível em Notícias

No entanto, a alegação de coação moral irresistível não foi comprovada pela defesa. Não foi precisado o nome completo ou a localização do tal agiota... Em suas razões de apelação, o acusado pede a absolvição e justifica sua conduta sob a alegação de ter sofrido coação irresistível por parte de um agiota... Diz a decisão: Ao contrário, o que há nos autos é a alegação defensiva de que o acusado possui nível superior de ensino e rendimentos mensais que permitem o ressarcimento do prejuízo causado à Caixa Econômica

No entanto, a alegação de coação moral irresistível não foi comprovada pela defesa. Não foi precisado o nome completo ou a localização do tal agiota... Em suas razões de apelação, o acusado pede a absolvição e justifica sua conduta sob a alegação de ter sofrido coação irresistível por parte de um agiota... Diz a decisão: Ao contrário, o que há nos autos é a alegação defensiva de que o acusado possui nível superior de ensino e rendimentos mensais que permitem o ressarcimento do prejuízo causado à Caixa Econômica

É bem verdade que a linha que separa a liberdade religiosa e a de disposição do indivíduo é tênue; o que se percebe, em defesa dos donatários, é a alegação de que a pessoa doa apenas porque quer, ou seja... O que se reprime e para isto a jurisdição deve bem cumprir o seu papel é a ilicitude da postura daquele que, exercendo alguma influência no ânimo do doador, nele vem a incutir o temor grave e irresistível... doador aleguem que o ato decorreu de livre e espontânea vontade, pautado na liberdade religiosa, o ordenamento jurídico não se coaduna com a ocorrência do vício de consentimento, consubstanciado na coação

Quanto à suposta inexigibilidade de conduta diversa, coação irresistível, obediência hierárquica, apesar de mencionada na impetração ao STJ, segundo o relator, não houve naquela oportunidade pedido expresso... voto, Pertence observou que a hipótese de pátrio poder exercida sobre um filho, jovem de pouco mais de 21 anos, dependente financeiramente do pai, e que reside sobre seu teto, “por si não configura coação irresistível... Nela, restringiu-se a defesa à alegação de falta de fundamentação válida quanto ao delito de quadrilha, devidamente afastada pelo acórdão impugnado

vicia a voluntariedade da ação, exculpando o tipo de injusto, sob a forma de coação irresistível (art. 22, CP)... Outras alegações do Juiz Moro sobre as colaborações premiadas não resistem à crítica mais elementar, como se demonstra. 2.2.1... Cerceamento de defesa

com fundamento em meras alegações da defesa, como é a hipótese dos autos”, explicou o magistrado... O magistrado entendeu que não há provas da coação moral ou do estado da necessidade alegados pela defesa... “Tanto a coação moral irresistível como o estado de necessidade devem ser comprovados por meios seguros, que demonstrem a presença de todos os seus elementos caracterizadores, não podendo ser reconhecidos

com fundamento em meras alegações da Defesa, como é a hipótese dos autos”, explicou o magistrado... Porém, o relator do processo, desembargador federal Hélio Nogueira, entendeu que não há provas da coação moral ou do estado da necessidade alegados pela defesa... “Tanto a coação moral irresistível como o estado de necessidade devem ser comprovados por meios seguros, que demonstrem a presença de todos os seus elementos caracterizadores, não podendo ser reconhecidos

com fundamento em meras alegações da Defesa, como é a hipótese dos autos”, explicou o magistrado... Porém, o relator do processo, desembargador federal Hélio Nogueira, entendeu que não há provas da coação moral ou do estado da necessidade alegados pela defesa... “Tanto a coação moral irresistível como o estado de necessidade devem ser comprovados por meios seguros, que demonstrem a presença de todos os seus elementos caracterizadores, não podendo ser reconhecidos

com fundamento em meras alegações da Defesa, como é a hipótese dos autos”, explicou o magistrado... Porém, o relator do processo, desembargador federal Hélio Nogueira, entendeu que não há provas da coação moral ou do estado da necessidade alegados pela defesa... “Tanto a coação moral irresistível como o estado de necessidade devem ser comprovados por meios seguros, que demonstrem a presença de todos os seus elementos caracterizadores, não podendo ser reconhecidos

com fundamento em meras alegações da Defesa, como é a hipótese dos autos”, explicou o magistrado... Porém, o relator do processo, desembargador federal Hélio Nogueira, entendeu que não há provas da coação moral ou do estado da necessidade alegados pela defesa... “Tanto a coação moral irresistível como o estado de necessidade devem ser comprovados por meios seguros, que demonstrem a presença de todos os seus elementos caracterizadores, não podendo ser reconhecidos